São Paulo, segunda-feira, 15 de maio de 1995 |
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Procuradoria investiga sumiço de créditos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Procuradoria Geral da República está investigando suspeitas de irregularidades no processo de securitização de dívidas da União -troca de débitos antigos do setor público por títulos aceitos na privatização.A coordenadora da Câmara de Patrimônio Público da Procuradoria, a subprocuradora-geral Ela Wiecko de Castilho, disse à Folha que uma auditoria interna do Ministério da Fazenda constatou o desaparecimento ou inexistência dos processos que comprovam os créditos no valor de R$ 400 milhões. Esse valor equivale a 10% de toda a dívida transformada em títulos, que até dezembro de 1994 era de R$ 3,9 bilhões. Todo o processo de securitização é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. A investigação, iniciada em 1994, foi acelerada depois que o Ministério da Fazenda enviou à Procuradoria relatório da auditoria da Secretaria de Controle Interno. Segundo a subprocuradora-geral da República, a auditoria apontou o sumiço dos processos de comprovação de dívidas de R$ 400 milhões. O desaparecimento dos processos ocorreu em agosto e setembro de 1990. De acordo com a subprocuradora-geral Ela de Castilho, só se tem conhecimento da recomposição de um dos processos sumidos. A legislação em vigor, decretos 348 e 1.104, manda a Secretaria do Tesouro Nacional reconstituir os processos em caso de desaparecimento. Texto Anterior: Governo passa a exigir mais dinheiro nas privatizações Próximo Texto: PT vai dar apoio a petroleiros; querosene para avião está no fim Índice |
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