São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995 |
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AS PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA Reeleição - O projeto prevê a reeleição para presidente, governador e prefeito (não está definido se os atuais detentores de mandato poderiam concorrer). Os prefeitos reeleitos não poderiam disputar o cargo durante oito anos. Cláusula da barreira - Partidos só poderiam lançar candidatos se ultrapassassem a barreira de 5% dos votos válidos no país na eleição anterior. Fim das coligações - As coligações entre partidos para a disputa de eleições proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) passariam a ser proibidas. Fidelidade partidária - O parlamentar que se desfiliar do seu partido perderia o seu mandato. Pesquisas - A divulgação de pesquisas pré-eleitorais seria proibida 60 dias antes da eleição. Eleições gerais - Em 1998, as eleições ocorreriam em todos os níveis: presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. Mandato-tampão - Os prefeitos e vereadores eleitos em 1996 teriam um mandato-tampão de dois anos, com possibilidade de reeleição do prefeito. Segundo turno - Seria eleito o candidato que obtivesse, no primeiro turno, um terço dos votos válidos. Hoje a eleição ocorre com a maioria absoluta (50% mais um). Propaganda partidária - Somente os partidos políticos que tivessem representantes no Congresso poderiam se utilizar do horário eleitoral e gratuito. Os programas deixariam de ser exibidos em blocos de uma hora, como ocorre hoje, para serem veiculados ao longo do horário comercial. Texto Anterior: Comissão discute hoje texto que extingue micropartidos Próximo Texto: Câmara deve tirar artigo que favorece OAS Índice |
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