São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 1995 |
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Renome internacional Em reportagem publicada no último domingo, esta Folha mostrou que o Maranhão criou, só em novembro de 94, 78 novos municípios. Cinco deles receberam nomes de líderes políticos do Estado, como os dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Edison Lobão (PFL) e do ex-governador Ribamar Fiquene (PFL). A iniciativa afronta a Constituição federal, que proíbe dar nomes de pessoas vivas a obras e logradouros públicos; mas tenta se respaldar, aliás de forma bastante discutível, em uma emenda da Assembléia Legislativa maranhense à Constituição do Estado, segundo a qual nomes de ``pessoas vivas, consagradas notória e internacionalmente como ilustres" podem batizar locais públicos. Os termos da emenda poderiam até provocar ironia, não fosse a gravidade dos problemas que acarretam. Embora a idéia de emancipar determinadas áreas para tratar com a devida atenção as dificuldades específicas que enfrentam possa, num primeiro momento, parecer atraente para as comunidades, normalmente, não é isso que acontece. A criação de novos municípios, que desde a Carta de 88 passou por uma espécie de milagre da multiplicação em todo o país, é um fenômeno artificial. Sem recursos para se sustentar e, muito menos, promover melhoria social, as jovens unidades administrativas Presidente Sarney e Governador Edison Lobão não têm água encanada, nem rede de esgotos. A prefeitura do município que leva o nome do ex-presidente paga R$ 18 por mês para professoras primárias. Não bastassem essas dificuldades, com os novos cargos criados para prefeito, secretários e vereadores -o inchaço de toda a estrutura municipal, que é naturalmente interessante para determinados políticos-, aumentam-se os gastos públicos. E essas cidades, com nomes ``internacionalmente consagrados", ficam condenadas a esmolar recursos ao seu Estado e à União, além de acarretar ainda mais custos para os contribuintes. Texto Anterior: Vitória de Menem Próximo Texto: Os novos "balseros" Índice |
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