São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Advogados fazem críticas à desobediência
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DO RIO; DO ENVIADO ESPECIAL A INDAIATUBA Para especialistas, trabalhadores estão fora da lei e podem ser julgados; CNBB pede a volta ao trabalhoA desobediência dos petroleiros com relação a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho, que julgou ilegal a greve) é inadmissível e eles têm que reconhecer que estão se colocando fora da lei. A opinião é do advogado Fábio Konder Comparato, professor da USP (Universidade de São Paulo). ``Os limites de uma greve se estabelecem quando começa a prejudicar outras categorias e o povo em geral", diz Comparato. O ministro do TST, Galba Magalhães Velloso, apesar de não fazer parte da sessão (espécie de departamento) do tribunal que julgou a greve dos petroleiros, afirmou que a decisão foi ``corretíssima". Para o professor da USP, Dalmo Dallari, ``não há dúvida de que a atitude dos petroleiros é uma desobediência civil, mas a decisão do TST é tão escancaradamente política que o trabalhador não pode levá-la a sério." Os petroleiros não têm outra saída a não ser voltarem ao trabalho. O governo, por sua vez, também não pode tomar qualquer atitude, pois desmoralizaria o TST, analisa o advogado trabalhista, Amauri Mascaro Nascimento, professor da USP. Segundo Nascimento, pela Constituição, os abusos do exercício do direito de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei e a responsabilidade é civil, penal e trabalhista. O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), d. Luciano Mendes de Almeida, disse que os petroleiros deveriam voltar ao trabalho ``porque este é o modo de acatar a decisão do Judiciário". Segundo ele, o Judiciário não pode ser pressionado. ``Se os petroleiros se acham prejudicados por uma decisão devem recorrer dela", disse. Anteontem, a CNBB havia sido procurada por uma comissão de petroleiros e deputados do PT que pediram a intervenção de d. Luciano para convencer o governo a reabrir as negociações. Para a advogada trabalhista Sylvia Romano, a desobediência espelha a falta de crença no Poder Judiciário e no governo. ``A atitude dos trabalhadores é reflexo da intransigência do governo", afirma Marcelo Sereno, do comando de greve e membro da CUT. O presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vê intransigência do governo em negociar com os petroleiros, que estaria prejudicando a população. ``Há irresponsabilidade da equipe do governo." Lula comparou a recusa do presidente Fernando Henrique Cardoso em negociar com a tática usada pelo general Golbery, que participou do governo militar (64-84). ``A idéia é desgastar as lideranças dos trabalhadores diante da categoria. É a mesma coisa que o Golbery fazia". Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, afirmou que a situação atual dos petroleiros ficou complicada e virou uma queda-de-braço. No Rio, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o secretário da Administração Federal, Luiz Carlos Bresser Pereira, criticaram a CUT. Jobim acusou a central de conduzir a greve dos petroleiros com ``interesses em crises políticas e de Estado". Bresser Pereira preferiu dizer que a CUT é ``hoje totalmente dominada pelos burocratas." Colaboraram a Sucursal do Rio e o enviado especial a Indaiatuba Texto Anterior: Professores fazem manifestação Próximo Texto: Evento discute alternativas para a reforma tributária no Brasil Índice |
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