São Paulo, quarta-feira, 17 de maio de 1995 |
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Governo aumenta cota da Zona Franca
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo cedeu às pressões de empresários e políticos e aumentou em US$ 175 milhões a cota de importações da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALC).A limitação está restrita ao período de 1º de maio deste ano a 30 de abril de 1996. É a segunda vez que o governo amplia o limite destas importações, fixado inicialmente em US$ 2,035 bilhões para o ano de 1995. A medida foi tomada para barrar o crescimento das importações na Zona Franca, que são isentas do II (Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado às compras no exterior. Depois do aumento das alíquotas do II dos automóveis e dos eletrodomésticos, que em março subiram para 70%, houve uma corrida do comércio de todo o país para a Zona Franca e as ALCs. Ao recriar as cotas de importação, o governo ressuscitou um sistema que estava suspenso desde o governo Collor, quando começou a abertura da economia brasileira aos produtos estrangeiros. A reação contrária à criação das cotas por parte das empresas da região e do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PPR), além de outros políticos, levou o governo a alterar a cota dois dias após baixar o primeiro decreto. No dia 4 de maio, ficou acertado que ficariam excluídas da cota global de US$ 2,035 bilhões as importações realizadas neste ano, no total de US$ 1,1 bilhão. Para isso, o governo mudou o período de vigência da cota global (1º de janeiro a 31 de dezembro de 1995) para de 1º de maio de 1995 a 31 de abril de 1996. O novo decreto, publicado ontem no ``Diário Oficial", não só aumenta para US$ 2,180 bilhões a cota para o período entre maio de 1995 e abril de 1996 como também estabelece mais US$ 35 milhões para as importações das ALCs durante o mesmo período. No decreto anterior, não havia cota específica para as ALCs. As importações das empresas atuantes nas ALCs estavam incluídas na cota global de US$ 2,035 bilhões. Texto Anterior: A central patronal Próximo Texto: Ganho de capital está sujeito a tributação Índice |
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