Folha de S.Paulo - Lobby do gás persegue leis desde 1992

São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995

Lobby do gás persegue leis desde 1992

DANIEL BRAMATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O lobby em favor da dispensa de licitação para a distribuição de gás canalizado nos Estados teve início em maio de 92, quando começou a tramitar na Câmara o projeto da lei de concessões do serviço público, e chegou até a comissão que relatou a proposta votada pelo plenário na reforma constitucional.
O texto aprovado pela Câmara determinava a anulação das concessões outorgadas sem licitação depois da promulgação da Constituição de 88. Um dispositivo, porém, excluía deste caso as empresas distribuidoras de gás.
A necessidade de licitação ameaçava as distribuidoras porque, em 12 Estados, elas receberam concessões depois de 88 e sem participar de nenhum tipo de concorrência.
Os governadores entenderam que, como havia monopólio estadual na distribuição de gás, poderiam constituir empresas e dispensá-las de licitação.
O dispositivo que protegia as empresas acabou derrubado quando foi votado pela segunda vez no Senado -Casa em que o projeto foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso.
Por causa da derrubada, a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Estaduais Distribuidoras de Gás Canalizado) mobilizou oito governadores para que pedissem a FHC -já na Presidência da República- que dispensasse as empresas de licitação na MP (medida provisória) que regulamentaria a lei de concessões. Os pedidos foram feitos em janeiro, em cartas destinadas a FHC.
Os interesses da Abegás acabaram contemplados no artigo 18 da MP, que assegura a validade das concessões que foram outorgadas sem licitação quando não havia exigência legal para tanto. O Palácio do Planalto, porém, alega que FHC nunca recebeu as cartas.
A dispensa de licitação beneficia também a empreiteira baiana OAS e a BR (Petrobrás Distribuidora). Ambas se associaram a empresas de governos estaduais e poderão continuar no negócio por até 30 anos se as atuais concessões forem convalidadas.
Além de levar os governadores a pressionar FHC, a Abegás procurou garantir os contratos das atuais concessionárias na própria Constituição. O deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) inseriu na emenda que quebra o monopólio na distribuição de gás um dispositivo para dispensá-las de licitação.
Rosas admite que manteve contatos com a Abegás, mas alega que apenas aprimorou o texto enviado pelo governo. ``A emenda original já contemplava os interesses das empresas, pois dizia que a validade das concessões ficaria a critério dos Estados", afirmou.
O dispositivo de Rosas foi derrubado pela Câmara depois que a Folha revelou que o texto beneficiaria a OAS e a BR.

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