São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995 |
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Câmara vai debater nova Lei dos Partidos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara deve apreciar logo após a votação da emenda que quebra o monopólio do petróleo, a nova Lei dos Partidos.A proposta impõe cláusula de desempenho às legendas para o seu funcionamento parlamentar e para propaganda no rádio e na TV. ``Isso tem o efeito de uma bomba atômica", reconhece o deputado Mendonça Filho (PFL-PE), presidente da Comissão Especial de Reforma Política e Eleitoral, convocada ontem para discutir e analisar o projeto de lei ordinária. O projeto, que revoga a atual Lei Orgânica dos Partidos Políticos, foi aprovado pela Câmara em 92 e teve substitutivo do Senado. Os pequenos partidos -PSB, PPS, PC do B e PV- são contrários ao projeto, que precisa de 257 votos (maioria simples) para ser aprovado na Câmara. ``Com esse quórum temos condições de aprovar a proposta", disse o deputado João Almeida (PMDB-BA), relator do projeto na Casa. A proposta reforça a tese de enxugamento do quadro partidário, contido no projeto de emenda constitucional que cria a cláusula de barreira, ainda em debate na Comissão Especial da Câmara. Enquanto a proposta de emenda impede o acesso de candidatos e partidos à Câmara, a Lei dos Partidos é mais branda, permitindo a eleição de ``nanicos", embora não reconhecendo a existência de suas representações partidárias. ``Acabamos com as muletas legais que permitem ao partido com um parlamentar ter assento no Colégio de Líderes", disse Almeida. O projeto contém disposições transitórias que permitiráo que os partidos com três parlamentares eleitos na atual legislatura continuem funcionando na Câmara. Texto Anterior: Lobby do gás persegue leis desde 1992 Próximo Texto: Oposição fracassa ao tentar adiamento Índice |
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