São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995
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Oposição fracassa ao tentar adiamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição foi derrotada ontem em sua tentativa de adiar por dez sessões a discussão sobre a emenda que tira da Constituição o tratamento privilegiado concedido às empresas de capital nacional. A discussão se encerra na próxima terça-feira, quando a matéria deverá ser votada pela Câmara.
O placar da votação que pediu o adiamento da sessão foi de 268 votos contrários, 92 a favor e sete abstenções. Pediram o adiamento o PT, PDT, PSB, e PC do B.
A emenda da empresa nacional é a terceira, entre as cinco do capítulo da Ordem Econômica, a ser submetida ao plenário da Câmara. A emenda que quebra o monopólio dos Estados sobre a distribuição de gás canalizado foi aprovada em dois turnos e está no Senado.
A quebra do monopólio da navegação de cabotagem (entre portos do país) foi aprovada pela Câmara em primeiro turno. A votação em segundo turno poderá ocorrer na semana que vem.
As emendas que mais preocupam o governo são as que permitem a quebra do monopólio das telecomunicações e do petróleo. Os líderes pretendem votar todas as emendas até 20 de junho.
A emenda das ``teles", se aprovada, abrirá o setor a empresas privadas e estatais estrangeiras. No caso do petróleo, o monopólio continua nas mãos da União, que poderá dar concessões a empresas privadas e estatais.
O relator da emenda das ``teles", Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), tem feito encontros com membros do partido (a maior representação na Câmara, com 107 membros) para tentar consenso em torno da emenda.
Parlamentares do PMDB, como Carlos Apolinário e Alberto Goldman (SP), defendem a desaceleração do ritmo das votações.
Para o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), o governo só votará as emendas das ``teles" e do petróleo com 500 deputados em plenário -quórum muito alto, considerando que são 513 os deputados e que as votações da reforma têm contado com 450 deputados.

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