São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995 |
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Desembargador ganha prédio de banco oficial
JOÃO BATISTA NATALI
Nunes é presidente daquele tribunal e receberia o imóvel como forma de pagamento de uma dívida -que o banco nega existir-, hoje estimada em R$ 800 mil. O episódio teve início em junho de 1982, quando o juiz garantiu um empréstimo feito pelo Banacre (o banco oficial) a uma empresa madeireira, a Mabril. Ele forneceu como garantia do empréstimo um terreno de 8,5 hectares em Rio Branco. Como a dívida da Mabril não foi paga, em 1985 o terreno foi adjudicado (tomado pelo banco para o pagamento do empréstimo). Nunes, que não havia sido corretamente notificado sobre a tramitação do caso na Justiça, ganha em 1986 uma ação rescisória (anulação da sentença anterior) e pede o terreno de volta. Mas o imóvel já tinha ido parar em mãos da Codisacre, empresa que havia loteado o distrito industrial, estatal do governo do Acre. Sem o terreno, o futuro desembargador -ele se tornou magistrado por indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)- requer que o banco lhe pague uma indenização. O advogado do banco nessa etapa do processo, João Batista Tezza Filho, alega que dois fatos estranhos ocorreram. O primeiro é que Nunes, já instalado no fórum como juiz, não foi localizado pelo oficial de justiça que deveria convocá-lo a se manifestar sobre a ação rescisória. O segundo está nas circunstâncias em que o Banacre perdeu, em 1991, o prazo para contestar o valor da dívida que passava supostamente a ter para com o juiz. O processo foi retirado do cartório do fórum por uma advogada que não tinha procuração para fazê-lo e devolvido quando o prazo já estava vencido. O atual advogado do Banacre, Antônio Avelino Mendes, disse à Folha ser ainda possível reverter o quadro desfavorável a seu cliente. Texto Anterior: Texto sobre juizados está pronto Próximo Texto: Covas cria 'rolo compressor' na Assembléia Índice |
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