São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995 |
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Lobby do gás atua na Câmara desde 92 Lei de Concessões quase foi alterada DANIEL BRAMATTI
O texto aprovado pela Câmara determinava a anulação das concessões outorgadas sem licitação depois da promulgação da Constituição de 88. Porém, excluía deste caso as empresas distribuidoras de gás. Esse dispositivo foi apresentado pelos então deputados Éden Pedroso (PT-RS) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). Não protegia somente o setor de gás, mas todas as estatais. Consultados pela Folha, ambos negaram ter sido procurados por representantes das empresas de gás. Atribuíram a mudança em sua emenda a um possível acordo de líderes. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), então relator do projeto na Câmara, nega que tenha promovido as alterações. A necessidade de licitação ameaçava as distribuidoras porque, em 12 Estados, elas receberam concessões depois de 88 sem concorrência pública. Os governadores entenderam que, como havia monopólio estadual na distribuição de gás, poderiam constituir empresas e dispensá-las de licitação. O dispositivo que protegia as empresas foi derrubado quando votado pela segunda vez no Senado, onde o projeto foi apresentado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. Por causa da derrubada, a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Estaduais Distribuidoras de Gás Canalizado) mobilizou oito governadores para que pedissem a FHC -já na Presidência da República- que dispensasse as empresas de licitação na MP (medida provisória) que regulamentaria a lei de concessões. Os pedidos foram feitos em janeiro, em cartas destinadas a FHC. Os interesses da Abegás acabaram contemplados no artigo 18 da MP, que assegura a validade das concessões que foram outorgadas sem licitação quando não havia exigência legal para tanto. O Palácio do Planalto, porém, alega que FHC nunca recebeu as cartas. A dispensa de licitação beneficia ainda a empreiteira OAS e a BR (Petrobrás Distribuidora). Ambas se associaram a empresas de governos estaduais e poderão continuar no negócio por até 30 anos se as atuais concessões forem convalidadas. Além de levar os governadores a pressionar FHC, a Abegás procurou garantir os contratos das atuais concessionárias na própria Constituição. O deputado Hélio Rosas (PMDB-SP) inseriu na emenda que quebra o monopólio na distribuição de gás um dispositivo para dispensá-las de licitação. A proposta de Rosas foi derrubado pela Câmara depois que a Folha revelou que o texto beneficiaria a OAS e a BR. Texto Anterior: A NOVA LEI DOS PARTIDOS Próximo Texto: Estoque de diesel é baixo em São Paulo Índice |
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