São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 1995 |
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STF O ministro José Paulo Sepúlveda Pertence foi investido anteontem no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal. Para além do aspecto simbólico de um cassado pelo AI-5 ascender ao posto de autoridade máxima do Judiciário, Pertence assume com uma rara disposição de implementar reformas. Em seu discurso de posse, o ministro alertou para o risco de o atual desprestígio do Judiciário -tido como lento e ineficaz- transformar-se numa descrença da instituição, o que seria extremamente grave pois ameaçaria o próprio Estado de Direito. A partir dessa constatação até meio óbvia, Pertence se mostra aberto a críticas serenas e reconhece alguns vícios no Judiciário, como indigência, má distribuição de recursos humanos e o obsoletismo das formas processuais. E se diz disposto a combatê-los. O ministro lembra então que foi, paradoxalmente, a própria confiança no Poder Judiciário, criada a partir da Constituição de 88, que levou a população a inundar a Justiça com toda espécie de pleito. A máquina não estava pronta para atender a tantas demandas. Um exemplo gritante basta para mostrar as deficiências da atual estrutura jurídica. A inexistência do efeito vinculante -que obriga juízes de instâncias inferiores a julgar casos análogos de acordo com a sentença dos tribunais superiores- faz com que se multipliquem inutilmente centenas de milhares de processos, onerando a Justiça, os magistrados e a população. Sepúlveda lembra que críticas dirigidas ao Judiciário são às vezes de responsabilidade de outros poderes. Até hoje o Legislativo não regulamentou lei que discipline os juizados especiais, que poderiam descongestionar a Justiça. Realista, o ministro descarta utopias ou soluções prontas e diz que procurará trabalhar para obter uma Justiça ``que seja possível a um país que ainda não superou a humilhação e a vergonha da miséria de grande parte de seu povo". Boas intenções, é óbvio, não são garantia de sucesso, mas é sempre alentador saber que a Justiça no Brasil está entregue a alguém com uma visão clara, serena e realista não só dos problemas jurídicos como também dos nacionais. Texto Anterior: O custo social dos juros Próximo Texto: Nuvens sobre o Sivam Índice |
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