São Paulo, domingo, 21 de maio de 1995
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Aprovação de lei de patentes causa polêmica

DA REPORTAGEM LOCAL

A aprovação de uma lei sobre a propriedade industrial -ou lei de patentes- ainda vai provocar muita polêmica no país, especialmente entre o setor farmacêutico.
Isso ficou claro no debate ``A Lei de Patentes para a Indústria Farmacêutica", promovido pela Folha na terça-feira para analisar aspectos do projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Participaram Kurt Politzer, da Associação Brasileira de Química Fina, Francisco de Souza Teixeira, da Interfarma, Dante Alario Júnior, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos, e José d'Affonseca Gusmão, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O mediador do debate foi Otávio Dias, coordenador de Artigos e Eventos da Folha.
Os participantes concordam em pelo menos duas coisas -o país necessita de uma lei de patentes e o texto aprovado pela Câmara precisa ser complementado.
Para Alario Júnior, ``patente é monopólio e, portanto, inconcebível". Quando o governo luta para acabar com os monopólios, outro grupo luta para trazer o monopólio ao setor farmacêutico, afirma.
Teixeira discorda do termo monopólio: ``Prefiro dizer que a lei vai favorecer a concorrência".
Gusmão entende que, com o fim do regime militar, esgotou-se o modelo industrial de substituição de importações, vigente no país principalmente nos anos 70. Hoje, pensa-se na globalização para acabar com as barreiras (alfandegárias, metrológicas etc.) e abrir as economias, afirma.
Politzer vê de forma diferente. Para ele, a globalização está sendo substituída pela regionalização. E dá exemplos: os Estados Unidos e o Mercado Comum Europeu se fecham a muitos produtos nacionais.

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