São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 1995 |
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Líderes não se entendem sobre Previdência
MARTA SALOMON
Os líderes de partidos governistas concordaram, na época, que a polêmica reforma da Previdência acabaria atropelando as emendas que propõem a abertura da economia ao capital privado e externo. A votação dessas emendas deverá ser concluída na Câmara em menos de três semanas, no dia 14 de junho, segundo a última versão do calendário do Congresso. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), suspendeu a instalação de um fórum informal -acertado pelos líderes- para debater as mudanças na aposentadoria, até que a Casa termine de votar o primeiro pacote de emendas constitucionais. Na última quinta-feira, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), procurou os líderes do PMDB, Michel Temer (SP), e do PSDB, José Aníbal (SP), com uma fórmula para fazer deslanchar a reforma da Previdência. Segundo a proposta, as novas regras da Previdência -o fim da aposentadoria por tempo de serviço e da aposentadoria integral para os servidores públicos- só valeriam para os trabalhadores que tivessem carteira assinada após a reforma constitucional. Na prática, segundo Inocêncio, seria a única forma de contornar as pesadas resistências contra a reforma da Previdência. Sem esse recuo, avaliou o líder do PFL aos colegas, o debate das mudanças no sistema de aposentadoria poderá durar décadas. Inocêncio Oliveira defendeu que, após as emendas que tratam da abertura da economia, o Congresso deve avançar na reforma tributária da Constituição -tema que ainda não obteve consenso interno na equipe econômica. Apesar das declarações de FHC de que só pretende encaminhar a reforma tributária ao Congresso no segundo semestre, PFL e PMDB (os dois maiores partidos da base parlamentar governista) consideram o debate urgente. Eles consideram esse debate mais urgente também do que a reforma administrativa, que o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, tem pronta para submeter ao Congresso. A proposta aproxima as regras de trabalho do funcionalismo público às dos trabalhadores em empresas privadas e tira da Constituição a estabilidade no emprego dos servidores. José Aníbal discorda. Quer avançar agora na reforma administrativa e da Previdência, e deixar a reforma tributária para depois do recesso parlamentar de julho. Texto Anterior: Lula quer outro candidato em 98 Próximo Texto: PT rejeita mudanças na aposentadoria Índice |
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