São Paulo, segunda-feira, 22 de maio de 1995 |
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PT rejeita mudanças na aposentadoria
CMN
A proposta mantém a aposentadoria por tempo de serviço, de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. Foi admitida a possibilidade de aposentadoria com tempo de serviço inferior, desde que condicionada à idade mínima -60 anos tanto para o homem como para a mulher, com exceção para trabalhadoras rurais (55 anos)-, renda e tempo de contribuição. ``Na hora de se regulamentar a aposentadoria vão se combinar esses três fatores: renda, idade mínima e tempo de contribuição", disse o deputado Eduardo Jorge (SP). O projeto petista prevê uma gestão ``pública" da Previdência, com representantes dos trabalhadores, do empresariado, do governo e dos aposentados. A proposta aprovada, que mantém todos os direitos adquiridos, acaba com os benefícios especiais para os militares, que passariam a ter o mesmo tratamento dos civis. A única aposentadoria especial mantida foi a dos professores, tanto de universitários quanto de 1º e 2º graus, aos 25 anos de serviço. O reajuste dos benefícios seria feito com base no salário mínimo. O limite dos benefícios e das contribuições seria fixado em dez salários mínimos. O trabalhador que quisesse ter direito a um benefício acima desse teto teria que complementar suas contribuições na previdência complementar pública ou em fundos de pensão. O PT entende que o financiamento da Previdência Social deve ser atrelado à reforma tributária. "As contribuições terão que ser rediscutidas na reforma tributária", diz Jorge. A proposta será discutida com sindicatos e apresentada em forma de emenda popular. Texto Anterior: Líderes não se entendem sobre Previdência Próximo Texto: Pedra ficará no 'Memorial FHC' Índice |
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