São Paulo, quarta-feira, 24 de maio de 1995
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Emenda de empresas já está no Senado

Texto passa no 2º turno da Câmara

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, a emenda que retira da Constituição a definição de empresa brasileira e que abre o setor de mineração às empresas estrangeiras.
O texto da emenda estabelece que uma lei ordinária irá definir o conceito de empresa brasileira. Atualmente, a Constituição garante privilégios às empresas brasileiras em contratos com o poder público e na exploração de minérios.
A emenda foi encaminhada ontem mesmo ao Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.
No primeiro turno, 369 deputados votaram a favor do texto, e 103 votaram contra. Ontem, a emenda recebeu 349 votos a favor (41 a mais do que o necessário) e 105 votaram contra. Houve dez abstenções.
O PMDB foi o partido mais infiel da base governista -12 dos 105 deputados do partido se opuseram ao texto.
O deputado Ayres da Cunha (PFL-SP), único pefelista cujo voto no painel eletrônico era contrário à proposta, retificou oralmente sua opção. ``Alguém já havia votado por mim quando eu cheguei no plenário", acusou o parlamentar.
A emenda sobre empresa nacional é a segunda a chegar ao Senado. A única que já tramitava nesta Casa é a que quebra o monopólio dos Estados na distribuição do gás canalizado.
No discurso em defesa da emenda, o deputado Ney Lopes (PFL-RN) citou países como China, Cuba e Vietnã, que abandonaram todos os ``preconceitos" contra o capital estrangeiro, mesmo governados por partidos comunistas.
O deputado Marcelo Deda (PT-SE) disse que a defesa da emenda estava baseada na ``falácia". ``Até parece que o Brasil é uma virgem e que o capital estrangeiro se limita a esporádicas bolinações", disse.
Para ele, o objetivo da emenda é viabilizar a venda da Companhia Vale do Rio Doce a grupos estrangeiros.

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