São Paulo, quinta-feira, 25 de maio de 1995 |
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SAE busca aval do Congresso para o Sivam
GUSTAVO KRIEGER; LUCAS FIGUEIREDO
A assinatura do contrato foi suspensa depois que a Esca, empresa que deve gerenciar o Sivam, foi acusada de fraudar a Previdência. O sistema é um projeto orçado em US$ 1,4 bilhão, que visa criar uma rede de vigilância na Amazônia composta por radares, satélites e sensores em aviões. Ele vai controlar o tráfego aéreo e fornecer dados sobre a região amazônica. Os equipamentos a serem empregados na Amazônia serão fornecidos por um consórcio de empresas liderado pela norte-americana Raytheon. O aval que o governo está buscando no Congresso deve vir dos relatórios das três comissões da Câmara que investigam o Sivam. A primeira vitória foi na Comissão de Meio Ambiente, que aprovou terça-feira o relatório do deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR). No relatório, Pizzatto reconhece fortes indícios de fraude contra a Previdência, mas diz que aparentemente a diretoria da firma não teve responsabilidade nas irregularidades. A primeira denúncia ocorreu quando fiscais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) encontraram guias de recolhimento falsificadas na sede da Esca. Além disso, a empresa disputou concorrência pública da Embratel usando uma Certidão Negativa de Débito da Previdência falsificada. O relatório de Pizzatto provocou polêmica na Comissão de Meio Ambiente. Foi aprovado por 12 votos a 7 graças aos votos dos partidos que apóiam o governo. O parecer registra a versão da Esca de que a fraude teria sido cometida por um despachante ``ligado ao INSS". O funcionário é identificado apenas como Saraiva e a Esca diz que ele está morto. O deputado Noel de Oliveira (PMDB-RJ), que votou contra o parecer de Pizzatto, ironizou: ``A história do Saraiva é absurda. Ou inventaram este sujeito ou mataram ele. Foi queima de arquivo". O relatório de Pizzatto será votado hoje na Comissão de Defesa Nacional da Câmara. A votação também deveria ter ocorrido na terça-feira, mas foi adiada por uma manobra do governo, que temia não ter votos para aprová-la. O último relatório é o da Comissão de Fiscalização e Controle. O presidente da comissão, deputado Firmo de Castro (PSDB-CE) comunicou ontem ao ministro da SAE, Ronaldo Sardenberg, que a comissão seguirá a linha do relatório de Pizzato. Texto Anterior: PF pede inquérito para apurar fraude em registro de jornalistas Próximo Texto: TSE reúne comissões da reforma política; FHC revê anistia de servidores demitidos; Governo estuda reduzir encargos sobre salários; Prefeitos discutem reforma tributária Índice |
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