São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 1995
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Prestação da classe média deve aumentar

ALBERTO FERNANDES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CEF (Caixa Econômica Federal) pretende aumentar as prestações de 3,1 milhões de mutuários de classe média do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que recebem subsídios pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).
O Tesouro gasta com esse benefício R$ 39 bilhões, segundo o diretor de Fundos e Habitação da CEF, Valdir Hiebert.
Esse valor corresponde a 5,5 milhões de casas populares, o suficiente para resolver o déficit habitacional do país, segundo Hiebert.
O FCVS foi criado nos anos 80. Através dele, o Tesouro Nacional paga a diferença entre a correção dos contratos dos mutuários de classe média do SFH e a variação salarial, caso o crescimento não seja proporcional.
Mas a CEF concluiu que pode cobrar juros de 10% a 12% ao ano sobre os saldos devedores, o que aumentará as prestações -pois os contratos do FCVS previam, originalmente, a cobrança de juros.
Muitas das prestações poderão aumentar três ou quatro vezes, segundo o diretor da Caixa Econômica Federal.
O estudo do banco que mostra a viabilidade jurídica do aumento depende ainda de aprovação do Ministério da Fazenda. O assunto deverá ser analisado na próxima semana.
Hiebert disse ainda que, mesmo com o reajuste pretendido, os mutuários com cobertura pelo FCVS continuam podendo quitar sua dívida com 50% de desconto, segundo lei sancionada em 1990.

Liminar
O juiz da 1ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Lorival de Oliveira, concedeu ontem liminar ao Ministério Público suspendendo todos os pedidos de execução e de hipoteca da CEF e dos bancos contra os mutuários do Sistema Nacional de Habitação.
A decisão provisória da Justiça impede que os mutuários que não conseguiram pagar as prestações dos imóveis tenham seus bens leiloados para saldar suas dívidas.
Colaborou a Agência Folha em Belo Horizonte

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