São Paulo, sexta-feira, 26 de maio de 1995
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Conheça as regras para isenção de aposentados

229) Em 1994, comprei uma casa em nome de meu genro por R$ 28 mil e gastei mais R$ 20 mil, aproximadamente, na reforma da mesma. Como informar essa operação nas declarações, minha e de meu genro? (O.P., Pirassununga/SP)
Informe na coluna ``Discriminação" de sua declaração a doação em dinheiro para aquisição e reforma da casa, indicando o nome, endereço e CPF do beneficiário, dando baixa da quantia doada.
Na declaração de bens de seu genro, deverão ser informadas, na coluna ``Discriminação", de forma detalhada, a aquisição e a reforma do imóvel, realizadas com a doação recebida em dinheiro, indicando o nome, endereço e CPF do doador. Além disso, o valor da doação deverá ser informado na linha 09 do quadro 3 do formulário.
230) Sou médico e participo frequentemente de cursos médicos. Gastos com inscrição, passagens e hospedagens podem ser deduzidos na declaração? (J.C.P.N., Ribeirão Preto/SP))
As despesas efetuadas para comparecimento a congresso, seminários, cursos etc., tais como taxas de inscrição, aquisição de impressos e livros, materiais de estudo e trabalho, hospedagem, transporte etc. necessárias ao desempenho de suas funções, devidamente comprovadas por documentação hábil e idônea e desde que escrituradas em livro-caixa, são dedutíveis na declaração.
231) No dia 09 de março de 1995 completei 65 anos. Já tenho direito ao limite de dedução de 12 mil Ufir sobre os rendimentos de aposentadoria na declaração do ano-calendário de 1994? (B.S.F., São Paulo/SP)
Não. O limite de isenção de mil Ufir mensais sobre os proventos de aposentadoria aplica-se somente a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. Portanto, você estará beneficiado com essa isenção somente na declaração do ano-calendário de 1995, exercício de 1996.
232) Sou funcionária pública, com mais de 65 anos, em exercício. Tenho direito à isenção de mil Ufir mensais sobre meus vencimentos? (M.N.C., Bela Vista/SP)
A isenção de mil Ufir mensais para contribuintes com 65 anos ou mais está prevista somente para os rendimentos de aposentadoria pagos pela Previdência Social oficial.
233) Os gastos realizados com assinatura de jornais e revistas podem ser deduzidos do IR? (A.C.T., Três Lagoas/MS)
A dedução de despesas realizadas com a aquisição de jornais, livros e revistas técnicas poderá ser feita somente por profissionais autônomos, quando necessários ao desempenho de suas atividades e desde que escriturada em livro-caixa.

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