São Paulo, domingo, 28 de maio de 1995 |
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'Teles' pretendem transmitir TV a cabo
ELVIRA LOBATO
Antes da regulamentação, estatais assinaram contratos com empresas privadas para ceder rede de transmissão A regulamentação da Lei da TV a Cabo trouxe à tona mais uma polêmica no campo das telecomunicações. Pelo menos sete companhias telefônicas estatais, as chamadas "teles, assinaram contratos com grupos privados para utilização da rede pública de telefonia para transmissão de sinais de TV a cabo. Os contratos foram assinados no ano passado e abrem espaço para a implantação desse negócio em seis capitais (Porto Alegre, São Paulo, Salvador, João Pessoa, Brasília e Goiânia), independentemente de concessão do governo. Os acordos foram firmados quando a Lei da TV a Cabo, que tornou obrigatória a concessão para exploração do serviço, ainda tramitava no Congresso. A lei entrou em vigor em 6 de janeiro deste ano e ainda está em fase de regulamentação. As outras duas são a Cia. Riograndense de Telecomunicação (controlada pelo governo do Rio Grande do Sul) e a Ceterp, controlada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. O ministério fala A existência destes contratos cria uma situação delicada para o Ministério das Comunicações, que quer regulamentar o mercado de TV a cabo e cobrar pelas novas concessões. Técnicos do ministério disseram à Folha que os contratos perderam a validade com a promulgação da lei. Mas tanto as telefônicas quanto as empresas privadas que assinaram os contratos querem o cumprimento dos acordos. A Telebahia, segundo informações de sua própria direção, assinou contratos com a TVA, do grupo Abril, a Multiponto, a TV Lauro de Freitas e a Bahia Eventos. Pelos contratos, as empresas usariam a rede pública de cabos para transmitir sinais de TV na Grande Salvador e cada uma delas pagaria à telefônica R$ 9,00 por assinante. Nenhuma das quatro tem concessão de TV a cabo em Salvador. Esses contratos tiveram a seguinte evolução: em 1994, a Telebahia decidiu construir uma rede de cabos de alta capacidade, com fibras ópticas, para explorar serviços sofisticados, como o ``home bank", no qual o usuário pode movimentar sua conta bancária sem sair de casa. Supernet A rede foi batizada de Supernet, pois permitiria também o acesso à Internet (rede mundial de comunicação por computador), ``home shopping" (serviço de telecompras) e transmissão de TV a cabo. Definido o projeto, ao custo de US$ 30 milhões, a estatal abriu concorrência para escolha do fornecedor dos equipamentos e publicou editais para selecionar as empresas interessadas em explorar TV a cabo em Salvador. Os contratos com as quatro empresas foram assinados em 1994 e a concorrência para construção da rede foi vencida pela Ericsson. Ricardo Henriques, coordenador da Supernet, disse à Folha que a Telebahia está convencida de que poderá cumprir os contratos para transmissão de TV a cabo assinados com as quatro empresas. A Telebrasília, segundo dados fornecidos por sua direção, tem contratos semelhantes com as empresas privadas: TV Filme (associada à TVA), Correio Braziliense, Multiponto e Barcelona Global, sediada em Goiânia (GO). A Telebrasília gastou R$ 9 milhões na construção da rede de cabos que vai levar os sinais de TV e outros serviços até a casa do usuário. O cabeamento estará concluído até o final de julho. Pelos contratos, as empresas pagariam à Telebrasília R$ 7,00 por assinante de TV a cabo, pelo uso da rede pública. A Telegoiás, outra subsidiária da Telebrás, assinou contratos com quatro empresas interessadas em explorar TV a cabo: TV Filme, TV Anhanguera, TV Tocantins e Barcelona Global. A CRT, telefônica do Rio Grande do Sul, confirmou à Folha que assinou contratos para distribuição de sinais de TV com a TVA, do grupo Abril, e com a Multiponto (empresa do Rio de Janeiro, criada pelo ex-diretor do Banco Icatu, Daniel Dantas). ``De nossa parte, os contratos são válidos e iremos cumpri-los", informou a CRT, através de sua assessoria de imprensa. A TV Filme, que assinou com as "teles de Brasília, Goiás e Paraíba, tem a mesma posição. Carlos André Albuquerque, diretor dessa empresa, disse que foram investidos perto de R$ 2 milhões só no projeto do Distrito Federal, em sociedade com a TVA, e que espera iniciar a transmissão de TV a cabo na cidade até setembro. ``As telefônicas fizeram edital público antes de assinar os contratos; nada foi escondido. Para nós, é líquido e certo o cumprimento dos contratos", afirmou Albuquerque. A Teleceará iria seguir o mesmo caminho das outras sete estatais, mas desistiu quando a Lei da TV a Cabo foi aprovada pelo Congresso, em dezembro de 1994. Segundo a assessoria da Teleceará, os contratos estavam prontos, mas a estatal achou prudente não assiná-los, por entender que eles não se enquadravam nas exigências da lei. Texto Anterior: Economia argentina dá sinais de recessão Próximo Texto: Governo estimulou os contratos em 94 Índice |
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