São Paulo, domingo, 28 de maio de 1995 |
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Teste de DNA para solução de crimes `engatinha' no país
EUNICE NUNES
Bastam pêlos, cabelos, pele, sangue ou sêmen encontrados no local do crime ou no corpo da vítima para determinar a identidade genética do agressor. O resultado é comparado com aquele encontrado em amostras obtidas do próprio suspeito. Se o DNA dos dois exames for igual, é identificado o criminoso. Se, ao contrário, forem detectados tipos de DNA diferentes, caem por terra as acusações contra o suspeito. José Maria Marlet, professor de medicina forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), diz que o exame de DNA é a melhor maneira de individualizar alguém. ``O índice de certeza do teste de DNA é de 99,99%. A probabilidade de encontrar uma pessoa com o mesmo DNA é de uma para três trilhões", afirma Marlet. Apesar disso, o uso dos testes de DNA nas investigações criminais ainda está ``engatinhando" no Brasil. A Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) é pioneira nesse campo. Desde 1992 mantém o Centro de Investigação de Crimes, com um laboratório aparelhado para realizar os exames de DNA. ``O nosso serviço é gratuito e feito de acordo com as normas e técnicas estabelecidas por laboratórios de referência internacional. Também fornecemos um kit para a coleta adequada de material biológico, que é fornecido gratuitamente aos institutos médicos legais que o solicitarem", diz o professor Wilmes Roberto Teixeira, que dirige o laboratório da UMC. Mas, se a ciência pode oferecer uma prova tão forte para condenação ou absolvição de um acusado, no âmbito do direito penal a aceitação dessa prova é discutível. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Logo, o material biológico do acusado só pode ser colhido com o seu consentimento. Caso contrário, a prova do DNA pode ser anulada sob a alegação de ter sido obtida sem permissão. ``Com base nesse princípio constitucional, por exemplo, a polícia não pode obrigar uma pessoa a submeter-se ao exame do bafômetro ou a tirar sangue para fazer teste de dosagem alcoólica", conta o advogado criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso. Embora não haja ainda decisão de tribunal sobre o DNA no processo penal, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a quatro, decidiu que ninguém é obrigado a se submeter a exame de sangue para teste de paternidade. A decisão do Supremo foi dada em um processo civil, mas abre um precedente para aplicação no processo penal. Além disso, a legislação determina que o juiz decida com base em um conjunto de provas. ``O exame de DNA é uma prova importante, mas não é absoluta. Ela tem de ser analisada à luz de todo o conjunto probatório. É a sintonia desse conjunto que vai autorizar uma condenação", afirma D'Urso. Texto Anterior: Noite divide cidade em quatro `guetos' Próximo Texto: 1ª identificação foi na Inglaterra Índice |
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