São Paulo, domingo, 28 de maio de 1995
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Quando menos é mais

Enquanto as reformas da ordem econômica avançam no Congresso, estão em gestação propostas de mudanças na área administrativa que também terão impacto importante na reestruturação do Estado e na modernização do país. Como informou esta Folha, o governo considera alterar de forma significativa o atual regime do funcionalismo público, principalmente no que tange à estabilidade.
Que alguma alteração no modelo atual é necessária não deveria haver dúvida. A estrutura do poder público brasileiro, atacada por décadas de paquidermia, apresenta desempenho altamente insatisfatório. Sua máquina, inchada e ineficiente, é cara demais para os parcos serviços que presta.
A estabilidade do funcionalismo, nos moldes em que foi consagrada, representa um mecanismo férreo de perpetuação desse cenário desanimador. Dificulta, quando não impede, qualquer esforço maior de racionalização do Estado.
Nesse sentido, as propostas que estão em estudo no governo caminham rumo a uma flexibilização dessa camisa-de-força. A idéia central é manter a estabilidade apenas para alguns setores básicos do funcionalismo (o ``núcleo burocrático" do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira), que incluiriam, por exemplo, juízes, fiscais da Receita, membros das Forças Armadas, diplomatas.
Servidores de fora desse ``núcleo" poderiam ser demitidos por insuficiência de desempenho ou excesso de funcionários. Todos, obviamente, continuariam a poder ser dispensados por falta grave.
Essas são providências necessárias para que se possa reorganizar o poder público em novas bases. O enxugamento permitiria que se remunerasse decentemente os servidores que permanecessem, valorizando o serviço público. Para isso, aliás, seria fundamental adotar o critério do mérito no âmbito do Estado, afastando o método do apadrinhamento político atualmente em vigor -e cujos resultados perversos são mais do que notórios.
A batalha para implementar essa e outras reformas no mesmo sentido de racionalização do Estado será contudo bastante difícil. O lobby do funcionalismo é sem dúvida um dos mais fortes do país atualmente.
Mas, se seria irrealista esperar que os servidores colocassem o interesse da sociedade acima dos seus propósitos corporativos, isso pode e deve ser cobrado do governo e do Parlamento. Afinal, eles existem precisamente para prestar o melhor serviço à população, pelo menor custo possível.

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