São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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TCU investiga pagamentos da Aeronáutica

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) fará auditoria no Ministério da Aeronáutica para verificar a legitimidade da contratação e dos pagamentos efetuados pelo governo federal à Esca, empresa que havia sido escolhida para gerenciar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
O relator do caso, ministro Adhemar Ghisi, convenceu os outros integrantes do TCU da necessidade de investigar as condições em que foram efetuados pagamentos de R$ 2 milhões pelo governo à empresa.
A decisão foi tomada ontem em sessão plenária do tribunal.
O dinheiro pago pelo governo à Esca diz respeito a ``despesas com serviços de consultoria e engenharia na elaboração da lógica de integração do Sivam", segundo informações colhidas pelo TCU junto ao Ministério da Aeronáutica.
Conforme relatou Ghisi, o fato de a Esca ter sido afastada oficialmente do projeto, no último final de semana, não descarta a necessidade da apuração, já que existem outros contratos firmados pelo Ministério da Aeronáutica com a empresa. A Esca tem contratos com o governo brasileiro há 20 anos.
O TCU reconheceu as denúncias publicadas pela imprensa sobre a existência de CND (Certidão Negativa de Débito) falsa, expedida em nome da Esca.
Em dezembro do ano passado, fiscais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apreenderam guias falsas de recolhimento de contribuição previdenciária na sede da Esca.
A Previdência cobrou da empresa dívida de US$ 11,8 milhões, mas a Esca só conseguiu pagar cerca de US$ 4 milhões.
O pedido de investigação foi encaminhado ao TCU pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), atendendo solicitação de Eduardo Suplicy (PT-SP).
Outros dois processos envolvendo a Esca estão tramitando no tribunal, envolvendo denúncias de irregularidades no âmbito da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos). O relator é o ministro Paulo Affonso Martins de Oliveira.

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