São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995 |
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Petista apresenta emenda que cria órgão para controlar o Judiciário 1-12
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Petista apresenta emenda que cria órgão para controlar o JudiciárioO deputado federal José Genoino (PT-SP) apresentou ontem à Mesa da Câmara uma proposta de emenda constitucional que institui o controle externo do Poder Judiciário. O controle externo compreende a criação de um organismo com a função de avaliar o desempenho administrativo e financeiro do Poder Judiciário, sem qualquer interferência nas sentenças proferidas. Em dois dias, Genoino conseguiu assinaturas de 276 dos 513 deputados federais. São exigidas pelo menos 171 assinaturas para que uma emenda comece a tramitar na Câmara. A emenda estabelece a criação de um sistema de controle do Poder Judiciário na esfera federal, em cada um dos Estados e também no Distrito Federal. Cada um destes conselhos seria, de acordo com a emenda, composto por dez membros -cinco magistrados, um representante do Ministério Público, um advogado e três cidadãos eleitos pelo respectivo Poder Legislativo (federal, estadual ou distrital). No caso do conselho federal, os tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), elegeriam cinco dos membros. O Ministério Público Federal escolheria um procurador. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) indicaria um advogado. As três últimas vagas seriam preenchidas por ``cidadãos brasileiros com mais de 35 anos eleitos pelo Congresso". A proposta proíbe que parlamentares ocupem o posto. Repercussão Walter Ceneviva, advogado e articulista da Folha, é favorável ao controle externo, mas com restrições. ``Excluo o STF dessa vigilância. Entendo que o controle externo deve contar com a fiscalização da própria magistratura", afirma. O professor da Universidade Mackenzie Ives Gandra da Silva Martins acha que o controle enfraqueceria o Judiciário. ``Caso haja o controle sobre o Judiciário, terá de haver também controle sobre o Poder Legislativo e Executivo, Ministério Público e até OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", diz. O professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) Celso Bastos também não apóia a idéia. ``O Poder Judiciário só pode ser controlado por elementos do próprio Judiciário. Debaixo do controle externo, o Poder Judiciário perderia a tranquilidade para os julgamentos", diz. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Câmara abre navegação; Maranhão reage Próximo Texto: PF suspeita de servidores públicos e da ABI no caso das aposentadorias Índice |
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