São Paulo, quinta-feira, 1 de junho de 1995
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Convênio vai avaliar fumo passivo em restaurante

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo (ex-Escola Paulista de Medicina) firmaram ontem um convênio para avaliação da dimensão e consequências do fumo passivo, principalmente em restaurantes.
Fumante passivo é a pessoa que aspira a fumaça do cigarro de alguém que fume à sua volta. Caberá à universidade desenvolver estudos, pesquisas e pareceres sobre a influência da fumaça de cigarro nos empregados de restaurantes.
O prefeito Paulo Maluf e o secretário municipal da Saúde, Getúlio Hanashiro, estiveram ontem na abertura do estande montado no Conjunto Nacional para o Dia Internacional Sem Fumo.
Maluf chegou a publicar no começo deste ano um decreto proibindo o fumo nos restaurantes e bares de São Paulo.
Ana Amazonas, juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, julgou o decreto inconstitucional e ele foi suspenso. A prefeitura recorreu e aguarda a decisão do Tribunal de Justiça.
Ainda não há prazo para a questão ser votada no TJ. A assessoria de Maluf informou que caso o TJ anule a decisão da juíza, o decreto volta a ser como era antes.
Se o tribunal entender que o decreto é inconstitucional, o prefeito pode enviar a proposta à Câmara Municipal na forma de projeto de lei, fórmula adotada em relação ao Plano de Atendimento à Saúde.

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