São Paulo, domingo, 4 de junho de 1995 |
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Governo joga duro para evitar pressões
MÔNICA IZAGUIRRE; WILLIAM FRANÇA
O principal motivo da preocupação do governo em conter as pressões do sindicalismo estatal é o plano de estabilização econômica -um dos pilares do real é a austeridade em gastos públicos. Seja com petroleiros, eletricitários, telefônicos, bancários ou qualquer outra categoria, a atitude será sempre a mesma daqui para frente: não ceder diante de greves que forem julgadas abusivas pelo Tribunal Superior do Trabalho. ``Ficou claro que o governo é inflexível no respeito às decisões judiciais e continuará sendo assim se houver outras greves", afirma o ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito. O posição do governo pode ser traduzida em três pontos: 1) Não serão admitidas negociações em torno de reivindicações negadas pela Justiça; 2) seja através de desconto no contra-cheque ou em hora extra, os grevistas terão sempre que pagar os dias parados; 3) as demissões não serão mais um blefe, ou seja, não se demitirá com intenção de anistiar depois. Foi por isso que, apesar dos apelos dos parlamentares, o governo não aceitou o cancelamento puro e simples das 104 demissões de petroleiros anunciadas pela Petrobrás. Concordou, no máximo, em revisar algumas, que eventualmente sejam de interesse da Petrobrás. O equilíbrio das contas públicas é considerado fundamental para que criar credibilidade na capacidade do governo de manter a economia sob controle. O governo quer evitar a imagem de que gasta mais do que tem. As estatais também devem dar sua contribuição a este esforço de equilíbrio. No caso daquelas que não sobrevivem com dinheiro próprio, reduzindo as necessidades de repasses do Tesouro Nacional. No caso das que dão lucro, aumentando o retorno financeiro ao acionista majoritário, ou seja, ao governo federal. Em qualquer uma das duas situações, quanto menor o custo das empresas, maior tende a ser a contribuição ao equilíbrio de contas do governo federal. Uma ordem expressa para reduzir gastos correntes nas empresas estatais foi baixada em março último através de um decreto de FHC. Gastos correntes são despesas rotineiras, que não consistem em investimentos, e portanto incluem os salários que os movimentos grevistas querem aumentar. O decreto manda que estes gastos em 1995 fiquem 10% abaixo do que foram em 1994. No caso dos bancos estatais, o percentual é ainda maior: 15% de redução. Quanto aos salários especificamente, a orientação adotada pelo governo é não dar nada fora de data-base das categorias. Mesmo nas negociações de data-base, as empresas estão limitadas. Não podem dar nada além do que prevê a legislação salarial -atualmente repasse da inflação medida pelo IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor - Real). Além do aspecto do equilíbrio das contas públicas, o aumento de gastos com salários nas estatais traz outro problema para o governo: aumento da capacidade de consumo de parte da população, situação que o governo vem tentando evitar. Enquanto a capacidade de produção não crescer de forma igual, o crescimento do consumo é considerado prejudicial ao plano econômico. Com muita procura e pouca oferta de produtos, a tendência dos preços é subir. ``Eles (os sindicatos) é que estão se inviabilizando com discursos confusos e idéias que não coincidem entre eles mesmos e deles com suas centrais", disse à Folha Miguel Reale Jr., jurista filiado ao PSDB, que acompanhou a greve dos petroleiros de dentro do Palácio do Planalto. ``O presidente considera fundamental a presença de sindicatos numa democracia. Ele não vai deixar que quebrem a espinha dorsal da democracia", diz Ana Tavares, subsecretária de Imprensa de FHC. Texto Anterior: Vicentinho ataca "fraqueza" de FHC e diz que greves "não param por aí" Próximo Texto: Paralisação prova falência da legislação, diz consultor Índice |
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