São Paulo, domingo, 4 de junho de 1995 |
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Receita ignora decreto e torra R$ 40 mi
CLÓVIS ROSSI
O pagamento foi feito aos TTNs (Técnicos do Tesouro Nacional), categoria média dos funcionários da Receita Federal, contrariando decreto que rege o assunto. Fundo O problema aconteceu na RAV (Retribuição Adicional Variável), fatia dos vencimentos dos técnicos e também dos auditores-fiscais do Tesouro Nacional, os antigos fiscais de renda. A RAV sai de um fundo constituído pela receita de multas aplicadas pela Receita e que serve igualmente para a aquisição de equipamentos. Ocorre que a legislação limita a RAV dos técnicos a um máximo de 30% do que recebem, também como RAV, os auditores, que são o escalão superior da Receita. Mas a Receita acabou aplicando os termos da medida provisória 831, que impõe limites aos vencimentos do funcionalismo em geral. Pela MP, a parte variável da remuneração de um servidor só pode ser oito vezes superior ao seu vencimento-padrão. O que era uma medida de contenção de remunerações adicionais se transformou, no caso da Receita, no seu exato inverso, ou seja, um acréscimo no vencimento total. Multiplicação A Receita acabou fazendo uma conta de multiplicar simples. Como o vencimento básico de um técnico é, no máximo, de cerca de R$ 300, a multiplicação por oito permitida pela MP daria algo em torno de R$ 2.400. Foi isso que se pagou aos cerca de 6.000 técnicos existentes. Mais exatamente: R$ 2.479 só a título de RAV, mais do dobro do que, pela mesma rubrica, se pagou no mês anterior. Os auditores recebem, como RAV, R$ 4.194. Logo, os técnicos só poderiam receber 30% desse valor, ou R$ 1.258. Pior: pagou-se também, de acordo com o mesmo tipo de cálculo incorreto, os atrasados desde fevereiro, já que a MP foi emitida em janeiro. Total O total geral do gasto vai a cerca de R$ 40 milhões, sendo R$ 32 milhões em atrasados e R$ 8 milhões correspondentes ao mês vigente. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse à Folha que o pagamento decorre de liminar conseguida pelos técnicos na Justiça. Mas ele próprio admite: ``Eu, que não sou da carreira, acho muito esquisita essa questão". Maciel informou também que a CRAV (a comissão que cuida das RAVs) teve duas reuniões inconclusivas, na terça-feira e quarta-feira passadas. ``Como não havia clima para uma decisão consensual, convoquei nova reunião para a próxima quinta-feira", diz o secretário. Antes dela, no entanto, o pagamento da RAV engordada já está saindo dos cofres da Receita Federal. ``Não há o que fazer", afirma Maciel. Texto Anterior: Dissidente critica liderança Próximo Texto: Justiça do trabalho tem sede milionária em Alagoas Índice |
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