São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 1995 |
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Brasil recorre à OMC contra veto às importações de gasolina
CLÓVIS ROSSI
O veto está produzindo um prejuízo de cerca de US$ 4 milhões ao mês para as contas comerciais brasileiras, se a comparação for feita com os valores exportados no ano passado. A OMC nasceu dia 1º de janeiro passado, como uma espécie de super-xerife do comércio internacional. O bloqueio norte-americano decorre de padrões de qualidade do combustível determinados pela EPA (Agência de Proteção Ambiental) em 1993. Celso Lafer, embaixador brasileiro junto aos organismos internacionais sediados em Genebra (Suíça, sede da OMC), diz que o governo brasileiro não discute os critérios de proteção ambiental fixados pela EPA. Mas acha que eles não se adequam às regras multilaterais de comércio. A regulamentação, sempre segundo a delegação brasileira, ``estabelece condições menos favoráveis para o combustível importado do que para o produzido nos Estados Unidos". Por isso mesmo, viola, de acordo com a interpretação brasileira, as regras estabelecidas em 1994 pelo Gatt (Acordo Geral de Tarifas e Comércio, precursor da OMC). A investigação (ou ``panel", no jargão da OMC) está prevista nas novas regras para resolver disputas comerciais criadas ao final da Rodada Uruguai do Gatt, que desaguou na criação da OMC. Até então, os países que se sentiam prejudicados por determinada política de um parceiro recorriam à punições ou restrições unilaterais. Agora, exige-se uma espécie de tribunal de peritos para julgar divergências, exatamente o que o Brasil está solicitando. A etapa prévia ao ``panel" foi vencida no mês passado. Consultas entre os dois governos não chegaram a um resultado satisfatório para a controvérsia. Por isso, no último dia 31, o embaixador Celso Lafer pediu a formação do painel de peritos que determinará quem tem razão no caso. A delegação brasileira em Genebra trabalha com números dos próprios norte-americanos para demonstrar o prejuízo causado pela decisão de brecar as importações de gasolina procedentes do Brasil. No primeiro bimestre do ano passado, o Brasil exportou cerca de 500 barris de gasolina, no valor de aproximadamente US$ 8 milhões. Este ano, no mesmo período, não houve exportação alguma. Os valores em jogo podem parecer reduzidos, mas, para um país que trava uma batalha complexa para reequilibrar sua balança comercial, qualquer prejuízo acaba sendo ponderável. Mas o fato de a controvérsia ter sido levada à OMC tem também um valor político. Até a criação da OMC, o comércio mundial era regulado, na prática, pelas decisões, acordos e controvérsias entre os três grandes (EUA, União Européia e Japão). Agora, mesmo o mais pobre dos 125 países-membros da OMC terá direito a recorrer a um foro multilateral. Mas o paradoxal é que o primeiro grande conflito a ser submetido a OMC esteja sendo entre eua e Japão. Os EUA queixam-se de que o Japão não permite o acesso de automóveis norte-americanos (e estrangeiros em geral) a seu mercado e ameaçam impor sanções no valor de US$ 5,9 bilhões, que incidiriam sobre a importação de carros japoneses de luxo. Essa disputa é que vai representar o teste de fato para uma organização recém-instalada e cuja função essencial é funcionar como uma espécie de ``xerife" de uma atividade econômica, o comércio, que movimenta cerca de US$ 5 trilhões ao ano ou dez vezes o tamanho da economia brasileira. Texto Anterior: Importadores apóiam o sistema de cotas Próximo Texto: Dallari quer explicações de estatais sobre fretes Índice |
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