São Paulo, quarta-feira, 7 de junho de 1995 |
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Genoino leva a presidente do STF emenda propondo controle externo
OLÍMPIO CRUZ NETO
``Minha emenda é um instrumento para o debate com a sociedade", afirmou Genoino, após encontro com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, quando entregou formalmente a proposta. O controle externo compreende a criação de um órgão, sob o controle da sociedade civil, para acompanhar a eficiência do trabalho do Judiciário. Esse órgão não interferiria na decisão dos juízes. ``Não existe nada intocável na Constituição, com exceção dos direitos individuais e do sistema democrático", disse Genoino, que conseguiu a assinatura de 276 dos 513 deputados federais. Pela proposta do petista, o controle do Judiciário seria exercido por um conselho federal e 27 conselhos estaduais, que avaliariam o desempenho administrativo e financeiro dos tribunais. O Conselho Federal de Justiça seria formado por cinco ministros eleitos pelos tribunais superiores, um procurador da República, um advogado indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e três cidadãos eleitos pelo Congresso, sendo vedada a indicação de parlamentares. Segundo o deputado, o primeiro teste da emenda vai ocorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, quando será apreciada a sua admissibilidade (autorização para tramitação no Congresso). Genoino garantiu que a proposta não fere o princípio da autonomia dos três Poderes. ``Ninguém está propondo o controle das decisões dos juízes", esclareceu. Na semana passada, Pertence havia elogiado a iniciativa de Genoino, mas alertou a existência de cláusula intocável da Constituição, que garante a independência dos Poderes. Texto Anterior: Vale vira moeda de troca em reformas Próximo Texto: Relator não quer divulgação dos nomes dos doadores de recursos Índice |
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