São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995
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FHC promete dar privilégios à Petrobrás

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobrás não será privatizada no governo Fernando Henrique Cardoso e terá assegurada preferência em futuros contratos no setor. O compromisso foi assumido ontem, por escrito, poucas horas antes da votação da quebra do monopólio do petróleo.
Como a emenda constitucional proposta pelo governo acaba com o monopólio da Petrobrás na pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo, FHC se comprometeu em ``prestigiar" a estatal nos futuros contratos com a União.
Segundo o documento ``Diretrizes gerais para o novo modelo da indústria petrolífera brasileira", o controle acionário da Petrobrás (pelo menos 51% das ações) permanecerá nas mãos da União, como acontece desde 1953.
``A Petrobrás não será privatizada em hipótese alguma, mesmo porque vale mais de US$ 100 bilhões", afirmou o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), repetindo compromisso assumido pessoalmente por FHC na noite de terça-feira, durante jantar com peemedebistas.
Além disso, as áreas de produção em que a Petrobrás já tiver se estabelecido ficarão reservadas à estatal. A Petrobrás ainda terá preferência nas futuras licitações para a concessão de pesquisa e lavra, no caso de empate entre duas propostas.
Para garantir um número maior de votos contra o monopólio, o governo adiantou como pretende administrar os negócios com o petróleo após a reforma.
Como a Petrobrás perderá o papel de executora do monopólio, a intenção do governo é ressuscitar o Conselho Nacional do Petróleo, extinto em 1990, para definir a política, promover licitações para os futuros contratos e fiscalizar as atividades do setor.
O órgão, segundo a proposta do governo, será integrado por representantes da sociedade e ficará subordinado ao Ministério das Minas e Energia. Cuidará também de impedir a formação de cartéis (monopólio privado) ou a prática de concorrência desleal.
A fórmula proposta pelo governo ainda passará por um debate no Congresso, após a votação da reforma constitucional, e dependerá de lei para entrar em vigor.
O documento divulgado pela liderança do governo insiste em que, apesar do fim do monopólio da Petrobrás, a União manterá ``participação estratégica".

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