São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Comissão do Senado aprova emenda do gás; plenário vota na próxima 4ª

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a primeira emenda da reforma -a que abre ao setor privado a distribuição do gás canalizado, hoje controlada pelos Estados.
A votação da emenda no plenário, em primeiro turno, está marcada para a próxima quarta-feira. A emenda, votada pela Câmara, foi aprovada sem modificações.
Apenas três senadores dos 21 membros da comissão votaram contra o parecer do relator, Edison Lobão (PFL-MA): Lauro Campos (PT-DF), Darcy Ribeiro (PDT-RJ) e Ademir Andrade (PSB-PA).
Um grupo de senadores, que incluiu Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Pedro Simon (PMDB- RS) e Roberto Freire (PPS-PE), defendeu uma modificação no texto, mas foi derrotado.
Eles queriam que a regulamentação da mudança constitucional fosse feita por meio de lei complementar, e não por lei ordinária.
As leis complementares são aprovadas com a metade mais um (maioria absoluta) dos parlamentares (257 deputados e 41 senadores). As ordinárias são aprovadas por maioria simples (metade mais um dos votos dos presentes), desde que a maioria dos parlamentares esteja no plenário.
Hoje a CCJ faz uma sessão extraordinária para a apresentação do parecer do relator Jefferson Peres (PMDB-AM) sobre a emenda que elimina a reserva de mercado na navegação entre portos do mesmo país. O relator pretende manter o mesmo texto aprovado na Câmara.
A votação do parecer na CCJ deverá ficar para a próxima quarta-feira. O presidente da comissão, Iris Rezende (PMDB-GO), deverá dar tempo para que os senadores analisem o relatório. Também na próxima quarta deverá ser votado o parecer da emenda que acaba com o conceito de empresa nacional. O relatório do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) mantém o texto aprovado pela Câmara.
A sessão extraordinária da comissão faz parte da estratégia dos líderes governistas de tentar acelerar a reforma no Senado. Hoje, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), deverá concluir o calendário das votações das emendas no Senado.
Sarney vai discutir com os líderes dos partidos a possibilidade de prorrogar os trabalhos do Congresso até o dia 5 de julho. Até lá, Sarney espera que o Senado termine a votação de quatro das cinco emendas que mudam a Ordem Econômica da Constituição.
O recesso parlamentar, com a suspensão dos trabalhos legislativos, começa no dia 1º de julho. Com a proposta, Sarney pretende deixar para o segundo semestre apenas a proposta que acaba com o monopólio estatal do petróleo.

Texto Anterior: Caiu 'taxa de ladrão', diz Motta
Próximo Texto: FHC é contra que o IPMF financie saúde
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.