São Paulo, domingo, 11 de junho de 1995 |
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Filhas de militares têm ganho vitalício
CYNARA MENEZES
A Marinha gastou outros R$ 373 milhões entre pensões normais e especiais, e a Aeronáutica, a que gastou menos entre as três Forças, R$ 97 milhões -seis vezes o que gastaram a Câmara e o Senado, somados, no mesmo período. O absurdo das pensões militares é causado principalmente pela lei 3.765, assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek em maio de 1960, que regulamentou as pensões das Forças Armadas. Segundo a lei, têm direito à pensão deixada pelo militar em caso de morte sua mãe, suas irmãs e suas filhas solteiras, desquitadas ou viúvas. Se não tiver nenhuma filha mulher, o militar também tem o direito de adotar para efeitos de pensão suas netas solteiras, que passam a receber mensalmente uma quantia dos cofres públicos, enquanto permanecerem solteiras. O valor da pensão militar é superior ao dos pensionistas civis: está fixado na mesma lei em 20 vezes o que foi pago como contribuição. Quando a morte do contribuinte tiver ocorrido em consequência de acidente de trabalho ou de alguma doença adquirida em serviço, o valor da pensão dos dependentes sobe para 25 vezes a contribuição. A Folha enviou sexta, às 10h, por fax, pedidos aos três ministérios militares -Marinha, Exército e Aeronáutica- para que se posicionassem sobre os valores gastos com pensões. O único a responder foi o da Marinha. O capitão-de-mar-e-guerra Wellington Liberatti, diretor do Serviço de Relações Públicas da Marinha, respondeu, por escrito, que o valor gasto com pensões é alto porque estão incluídos os ex-combatentes e seus dependentes. Segundo Liberatti, entre os pensionistas, 53% são de militares, 22% de civis e 25% de ex-combatentes, embora não tenham servido à Marinha - segundo o texto - "em qualquer tempo". Quanto à intenção do governo de acabar com a pensão das filhas e irmãs solteiras dos militares na reforma previdenciária, o capitão diz que a posição do ministro da Marinha, Mauro César Rodrigues Pereira, é de que o assunto merece "uma análise adequada sobre o porquê da pensão em questão" (CM) Texto Anterior: Benefícios e vantagens corporativistas criam no Brasil ilhas de privilegiados Próximo Texto: Trinetos de Tiradentes ganham pensão Índice |
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