São Paulo, domingo, 11 de junho de 1995 |
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Renúncia fiscal custa mais de R$ 11 bi
LILIANA LAVORATTI
A isenção de 95% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as siderúrgicas continua vigorando dois anos após a privatização do setor. A lei foi criada em 1986. Este privilégio dado às siderúrgicas faz parte dos R$ 7,039 bilhões que a União vai deixar de arrecadar neste ano por conta de incentivos, isenções, deduções e imunidades fiscais concedidas a empresas, contribuintes pessoas físicas, entidades filantrópicas, partidos políticos e igrejas. O país renunciará a outros R$ 4,226 bilhões em tributos para estimular as exportações. Isso corresponde a quase duas vezes o saldo negativo da balança comercial acumulado de janeiro a abril -US$ 2,8 bilhões. Assim como seus antecessores já tentaram, o presidente Fernando Henrique Cardoso quer cortar parte desses benefícios. A Secretaria da Receita Federal prepara um projeto de lei para diminuir as distorções existentes na atual legislação. O objetivo principal da iniciativa do governo é cortar benefícios para reduzir o déficit de recursos públicos, possibilitando uma maior arrecadação de impostos sem aumentar a carga tributária. Nas tentativas anteriores -as mais recentes foram feitas nos governos Collor e Sarney-, as pressões dos empresários e os interesses políticos regionais conseguiram restabelecer os benefícios. Alguns deles, como os da Zona Franca de Manaus, estão garantidos até o ano 2002. Somente os monopólios da União devem receber este ano R$ 541 milhões em deduções do Imposto de Renda da pessoa jurídica pelo fato de atuarem com exclusividade no mercado. Como a União é dona dos monopólios, não há razão para cobrar o tributo, de acordo com a legislação vigente. As sociedades de economia mista e outras estatais que não são monopólio pagam imposto como forma de não concorrer de forma desleal com as empresas privadas. O deputado Paulo Bernardo (PT-PR) defende que a revisão dos benefícios tributários inclua também Estados e municípios. ``Há estimativas de que as isenções do ICMS chegam a R$ 12 bilhões por ano", afirmou. Essas vantagens fazem parte da ``guerra fiscal" entre Estados para atrair novas empresas. A concessão de benefícios fiscais no âmbito federal está concentrada no Imposto de Renda, com 45% do total, no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com 36,7%, e no II (Imposto de Importação), com 13,2%. A arrecadação do IR -das empresas, contribuintes pessoas físicas e retido na fonte- poderia ser 37% maior se não fossem os descontos permitidos na hora de pagar o imposto. As empresas são as mais beneficiadas, principalmente aquelas que participam de programas de desenvolvimento regional, com aplicação de recursos dos fundos de investimentos do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam). O TCU (Tribunal de Contas da União) e outras auditorias do próprio governo federal constataram várias irregularidades -corrupção e desvio de dinheiro- na aplicação dos recursos do Finor e Finam. No IR dos contribuintes pessoas físicas a renúncia fiscal também é elevada. De acordo com cálculos do deputado Paulo Bernardo, neste ano as deduções permitidas a esses contribuintes corresponderão a 51,9% do total a ser arrecadado -R$ 1,071 bilhão. Isso significa dizer que para cada R$ 1 a ser arrecadado com o IR da pessoa física, a União vai renunciar a R$ 0,51. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) representa o segundo maior volume de recursos que a União renuncia -36,6% do total. Neste imposto o que mais pesa são as vantagens concedidas às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Texto Anterior: Policiais não pagam cinema em Brasília Próximo Texto: Comissão mantém isensão das igrejas Índice |
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