Folha de S.Paulo - Reformas realinham promessas de FHC

São Paulo, domingo, 11 de junho de 1995

Reformas realinham promessas de FHC

DA REDAÇÃO

As cinco metas prioritárias do candidato Fernando Henrique Cardoso (agricultura, educação, emprego, saúde e segurança) não têm sido, até agora, as metas prioritárias do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O prioridade do Palácio do Planalto, até o momento, é a quebra dos monopólios estatais e das reservas de mercado -pontos que, no programa de governo e na campanha no rádio e na TV, não tinham o destaque dado às ``cinco metas prioritárias".
FHC ainda está no início de seu mandato. O governo afirma que as reformas são as precondições para pôr em prática as promessas feitas durante a campanha.

Monopólios
A quebra dos monopólios estatais tinha um espaço muito menor no programa de campanha. Previa-se o envio de emendas para ``flexibilizar" o monopólio sobre o petróleo e telecomunicações, mas sua natureza não estava clara.
A seção do programa ``Mãos à Obra" sobre privatização afirmava: ``O papel do Estado como produtor de bens e serviços será mantido nas áreas estratégicas". O plano previa uma mudança no ``modelo de administração" das estatais, ``em especial, com o uso de contratos de gestão".
``Este será o modelo predominante em alguns setores, como o petróleo e alguns segmentos de telecomunicações. Nestes casos, a parceria será estabelecida por meio da associação entre o setor público e o setor privado." Mas não explicava o que seria esse ``contrato".
Em outros casos, o programa não antecipava as atuais prioridades do governo FHC. No caso do gás natural, não havia menção à privatização. O texto só previa o ``estabelecimento de mecanismos regulatórios e controladores sobre os monopólios estaduais".
A seção sobre política de transporte não previa mudanças na navegação de cabotagem, nem a seção sobre política industrial prometia o fim da distinção entre capital nacional e estrangeiro.
A primeira meta era a agricultura: ``No governo Fernando Henrique, o agricultor vai ter vez e vai ter voz", dizia o ``Mãos à Obra".
Os dois pontos básicos que iriam permitir a ``transformação da realidade rural do país" eram a ``educação básica massiva" (sic), destinada a profissionalizar os trabalhadores rurais, e a ``descentralização", com a ``presença das comunidades na formulação de planos". A educação ``massiva" e a ``descentralização", porém, ainda estão apenas no plano retórico.
A proposta anunciava algumas medidas concretas. Uma delas era a definição ``das taxas de juros" do crédito agrícola pelo governo -que estão sendo definidas agora pela bancada ruralista, após a derrubada da TR pelo Congresso.
Também estava prevista a irrigação de ``300 mil hectares" no primeiro ano de governo, sendo 100 mil no Nordeste. Até o momento, o ministro Gustavo Krause anunciou apenas a continuidade dos estudos para transpor as águas do rio São Francisco.
Também foi prometido o ``assentamento de 40 mil famílias", mas o próprio ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, já afirmou que não existem recursos para tanto.
As primeiras desapropriações de terra anunciadas prevêem o assentamento de 17 mil famílias. Além disso, o governo iria enviar uma emenda concedendo ``imunidade do ICMS sobre exportações de produtos agrícolas" -o que ainda não foi feito.

Educação
A segunda meta prioritária era a educação. O governo anunciou, em fevereiro, o projeto ``Acorda Brasil", que, até agora, mostrou poucos resultados. A principal medida desse projeto foi a liberação de R$ 45 milhões para que escolas comprem uma antena parabólica, uma TV e um videocassete.
Outra medida de impacto sobre o ensino público foi o anúncio do fim da aposentadoria especial dos professores, que levou milhares de professores universitários a antecipar o pedido de aposentadoria.
A terceira meta prioritária era a criação de empregos. ``No governo Fernando Henrique, a prioridade será a geração de empregos."
Até o momento, o governo não vem se saindo bem nesse quesito. Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), no mês passado, foram fechadas 5.539 vagas no mercado de trabalho no Estado de São Paulo. Esse número deve crescer em razão dos juros altos e das medidas de restrição ao crédito.
A quarta meta prioritária era a saúde. Na campanha, o candidato prometia aplicar na área de saúde, no mínimo, R$ 80 anuais por habitante -cerca de R$ 12 bilhões.
Hoje, porém, o ministro da Saúde, Adib Jatene, está empenhado em convencer os parlamentares a recriar o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras), destinando-o à saúde, porque as verbas do seu ministério só duram até setembro.
A quinta meta era a segurança. A principal medida do governo no setor, porém, foi o encerramento da participação das Forças Armadas no combate à criminalidade -a chamada ``Operação Rio".

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