São Paulo, domingo, 11 de junho de 1995 |
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Mandato é fixo e de seis anos
SÔNIA MOSSRI
Desde abril de 91, quando foi inplantado o Plano Cavallo, o presidente do Banco Central argentino passou a ter um mandato de seis anos. O cargo é uma indicação do presidente da República, mas é preciso a aprovação do Senado. Os demais diretores do Banco Central também necessitam do sinal verde do Senado. O atual presidente do BC, Roque Fernandez, tem mandato até 97. Nem o presidente Carlos Menem pode demiti-lo da função. Não existe nenhuma norma legal sobre a saída de funcionários do BC para prestar consultoria ao setor privado sobre o sistema financeiro ou assumir cargos de direção na rede bancária, nem sobre a passagem de executivos de bancos privados para a direção do BC. O Ministério da Economia considera este tipo de norma desnecessária. A assessoria de Cavallo avalia que uma eventual legislação nesta área somente criaria dificuldades para trazer bons profissionais para o BC. A partir da implementação do plano de conversibilidade, em abril de 91, a legislação do Banco Central prevê que a instituição seja independente e autônoma. O programa econômico argentino é conhecido como plano de conversibilidade porque permite a livre troca do peso por outras moedas estrangeiras, de acordo com a taxa de câmbio fixa, em que um peso vale um dólar. Na prática, o Banco Central não é independente, basta ver o que aconteceu depois da crise mexicana. Pela lei, o BC não poderia socorrer bancos. Mas, para evitar um quebra de parte significativa do sistema bancário argentino, o Banco Central acabou socorrendo. Texto Anterior: Ex-titulares criticam peso do BC no controle da inflação Próximo Texto: Impedimento dura um ano Índice |
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