São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995
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Proposta do governo será definida até sexta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A equipe econômica deve fechar até sexta-feira a proposta de desindexação da economia (fim do reajuste automático de preços e salários pela inflação passada). Com isso, será iniciada a próxima fase do Plano Real.
As mudanças serão feitas através de MP (medida provisória). A minuta prevê livre negociação salarial entre empregados e empregadores, prazo mínimo de 12 meses para reajuste de contratos não-financeiros e fim do IPC-r.
Criado em julho do ano passado, o IPC-r funciona hoje como indicador oficial da inflação. Além de reajustar os salários do setor privado, o IPC-r é usado também nos contratos não-financeiros, como, por exemplo, o aluguel.
A tendência da equipe econômica é incluir na MP o repasse, na data-base de cada categoria, do resíduo do IPC-r acumulado desde a última data-base. Com isso, o próximo reajuste será a soma deste resíduo com o índice obtido através da livre negociação.
Outra possibilidade é deixar o repasse do resíduo para ser negociado no Congresso Nacional.
O salário mínimo e o salário dos servidores públicos federais terão regras de reajuste diferentes, mas que não serão definidas agora.
As regras do mínimo devem ser definidas no início de 1996 e vão prever uma política de recuperação do seu valor. A política salarial dos servidores deve ser discutida somente a partir de outubro.
A Ufir (indexador dos impostos) deve ter nova correção em julho e, depois, passará a ter reajustes anuais. Hoje, a Ufir é reajustada a cada três meses.
A equipe econômica estuda, ainda, mudanças nas regras das cadernetas de poupança e da TR (Taxa Referencial de Juros). Mas não devem ser adotadas em julho.

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