São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995
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Morte de alemão na Bahia preocupa ONU

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma disputa entre a Justiça Militar e a Justiça comum coloca o Brasil sob o risco de receber da ONU (Organização das Nações Unidas) a maior repreensão por desrespeito aos direitos humanos desde o regime militar, segundo o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores).
O caso que incomoda a Comissão de Direitos Humanos da ONU é a morte do turista alemão Roland Bruch por PMs em Valença, litoral da Bahia, em abril de 1994.
O Tribunal de Justiça do Estado não decidiu se cabe à Justiça Militar ou à Justiça comum julgar o caso -foram produzidos dois inquéritos sobre o caso.
Os policiais continuam no exercício de suas funções, apenas foram transferidos para outra cidade.
``Se informarmos à ONU que o caso não avança porque há um conflito entre duas justiças, vão pensar que nós vivemos em um caos", afirma o ministro José Augusto Lindgren Alves, chefe do departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty.
O caso entrou em ``procedimento confidencial" na comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Uma resposta insuficiente para um caso destes pode provocar um monitoramento permanente da ONU.
A última vez que isso aconteceu com o Brasil foi na década de 70, durante o regime militar. Nem mesmo a morte de 111 presos no Carandiru, presídio da zona norte de São Paulo, provocou este tipo de acompanhamento.
Lindgren Alves, autor do livro ``Direitos Humanos Como Tema Global", comunicou sexta-feira a manifestação da ONU em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
O ministro Nelson Jobim (Justiça), que preside o conselho, disse que vai cuidar do caso.
Entre outros assuntos da pauta, o Conselho decidiu também enviar um representante para analisar os direitos humanos nos planos de segurança pública do Rio de Janeiro.
O chefe-de-gabinete do Ministério da Justiça, José Gregori, afirmou que o caso dos mortos e desaparecidos durante o regime militar ainda está sendo estudado. O governo deve ter uma posição sobre o assunto até o final de julho.
O conselheiro Fábio Konder Comparato defende que haja indenização das famílias das vítimas. ``Isso significa que a União assume a responsabilidade por estes atos", disse. Não pode haver responsabilidade criminal, de acordo com a lei da anistia.

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