São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 1995 |
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Fundo furado O governo está estudando, como parte do processo de desindexação da economia, uma mudança na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Hoje, cada conta do Fundo é corrigida pela TR, uma taxa de juros que anda perto de 40% ao ano. A tese em estudo no governo é passar a utilizar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que está em 23% ano. Por mais explicações que venham a ser dadas para a mudança e por mais coerentes que possam parecer, será difícil escapar à sensação de que os assalariados estarão, uma vez mais, sofrendo uma grande perda. De resto, a história do FGTS não favorece outra interpretação: inúmeros planos mexeram antes na remuneração do Fundo, sempre em prejuízo do assalariado. Não bastasse o passado a justificar temores, há o fato de que as alegações oficiais para alterar o mecanismo não soam convincentes. A principal delas é de que o Fundo precisa ter remuneração inferior para que se possa reduzir também o juro cobrado nos financiamentos da habitação. Ora, parece claro que o maior problema da casa dita popular é o alto custo da construção em si, o que torna o debate sobre juros periférico ao tema central. Há decerto mecanismos que poderiam tornar mais barata a construção, com consequente redução do preço de venda. Aí, sim, se estaria chegando ao cerne da questão. Mas cabe discutir algo ainda mais profundo, que é a própria validade do FGTS. Hoje, o Fundo onera as empresas (servindo como desestímulo à contratação), sem contudo garantir em contrapartida um pecúlio adequado para o trabalhador. O motivo é a própria remuneração das cotas, que mal consegue cobrir a desvalorização da moeda, ainda mais se o cotista passa muito tempo sem poder retirá-las. Cabe perguntar se não seria mais adequado pagar diretamente ao trabalhador a cota correspondente. É de se supor, pela experiência histórica, que este saberia administrar seus recursos de uma maneira mais competente do que o governo. Já que se planeja mudar, é o momento de pensar com ousadia, em vez de introduzir um novo remendo, que inevitavelmente levará a marca da suspeição. Texto Anterior: Eficiência em vez de tarifas Próximo Texto: A nova hegemonia Índice |
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