São Paulo, terça-feira, 13 de junho de 1995 |
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TST confirma multa a petroleiros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou ontem a cobrança da multa aplicada nos sindicatos dos petroleiros. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso dos petroleiros contra a multa e mantiveram a dívida de R$ 2,1 milhões para cada uma das 21 entidades.Esta é a quarta derrota da categoria no TST desde o início da greve, em 3 de maio. Os petroleiros vão agora recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com um recurso extraordinário. Eles irão pedir a validade do protocolo assinado entre a Petrobrás e a FUP (Federação Única dos Petroleiros) em novembro do ano passado. O recurso se baseia no artigo 7º da Constituição, pelo qual os trabalhadores têm o direito ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. O advogado da FUP, Carlos Boechat, disse que vai questionar também a revisão da punição aos sindicatos. ``A obrigação das entidades é acatar a decisão das assembléias. Se a decisão é manter a greve, os sindicatos não podem obrigar a volta ao trabalho." Hoje o TST julga o pedido de embargo declaratório do segundo julgamento da abusividade da greve. O recurso é um pedido de esclarecimento da sentença, publicada no ``Diário da Justiça". Todos os sindicatos dos petroleiros tiveram bloqueado o repasse dos recursos feito pela Petrobrás. Cerca de mil funcionários das entidades não receberam os salários na semana passada. Até agora, os sindicatos do Espírito Santo, Pará, Mauá e Campinas tiveram os bens penhorados pelo não pagamento do débito com a Justiça do Trabalho. Na sexta-feira, o TST deve receber as cartas de penhora dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), com a relação dos bens que foram listados. A FUP vai entrar com um embargo de execução para impedir o arresto dos bens. O maior sindicato da categoria é o carioca, com 14 mil sócios e arrecadação mensal de R$ 80 mil. Na avaliação de Boechat, a rápida tramitação dos processos dos petroleiros no TST sinaliza o caráter político dos julgamentos. Texto Anterior: FUP deixa negociação e ameaça nova greve Próximo Texto: Shell nega ter retido estoques Índice |
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