São Paulo, quarta-feira, 14 de junho de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo desiste de acelerar reformas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo desistiu de apressar a reforma constitucional no Senado. Sem apoio dos parlamentares, o governo recuou ontem e retirou de votação a proposta (requerimento) que pretendia encurtar prazos previstos para a votação das emendas.
A primeira vítima foi o gás canalizado, cujo prazo para iniciar a discussão começaria hoje e agora ficou para o dia 20.
Se o requerimento do líder do governo, Élcio Álvares (PFL-ES), fosse aprovado, o tempo de espera das emendas para a votação no plenário poderia ser reduzido em cinco dias.
O governo reconhece que, agora, para aprovar as quatro emendas da reforma que estão no Senado, será necessário suspender parte do recesso parlamentar previsto para o mês de julho.
A proposta de convocação extraordinária do Congresso durante o recesso, feita pelo líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), e por Álvares, encontra resistência entre os senadores.
O próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é contra. ``Não há motivo para convocação extraordinária. Não vamos angustiar o país com isso", afirmou.
Os senadores Roberto Freire (PPS-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Josaphat Marinho (PFL-BA), Júnia Marise (PDT-MG) e Pedro Simon (PMDB-RS) discursaram contra a manobra regimental pretendida pelo governo.
``Todos nós sabemos que o governo vai ganhar aqui (Senado), mas vamos respeitar os prazos normais. O que vamos ganhar em votar ligeiro?", pergunta Simon.
Requião ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a proposta de Álvares. Sarney se juntou ao grupo contrário ao corte de prazos: ``O apelo dos senadores é também o apelo da presidência", disse.
Pela manhã, o governo já havia cedido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Em vez de 24 horas, a oposição acabou tendo 48 horas para analisar o parecer (vistas) sobre a emenda que acaba com o monopólio no setor de telecomunicações.
Com o feriado de quinta-feira, a votação do relatório ficou marcada para a próxima semana.
A oposição conseguiu aprovar também o convite para que o ministro das Telecomunicações, Sérgio Motta, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Renato Archer e um representante da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) deponham na comissão.
A CCJ acabou adiando para hoje a votação de dois pareceres previstos para ontem: o que trata da emenda que muda o conceito de empresa brasileira e o que se refere à emenda que abre a navegação entre os portos do país para empresas privadas.

Texto Anterior: Quercistas e CGT lançam manifesto pró-monopólio
Próximo Texto: PFL aceita reformas já e propõe nova agenda
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.