São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 1995 |
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Jatene defende 'rebelião' do Congresso
ALEXANDRE SECCO
Esse imposto vigorou no ano passado e era conhecido como imposto sobre cheques. Todo correntista pagava ao governo federal 0,25% de suas movimentações bancárias -saques e transferências de contas correntes e aplicações financeiras. Na versão Jatene, toda a arrecadação do tributo seria destinada para gastos com saúde e não teria prazo preestabelecido para vigorar. O ministro está isolado no governo na defesa da volta do IPMF. Seus colegas da área econômica, José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda), são contra. ``O presidente (Fernando Henrique Cardoso) me liberou para negociar, e, se o Congresso aprovar a volta do imposto, eu duvido que ele vete", afirmou Jatene. Na opinião do ministro da Saúde, ``o Congresso é que deve ditar sua vontade. O governo que a administre". Gilberto Miranda (PMDB-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, declarou apoio à proposta de Jatene. Miranda disse a ele que, se o projeto passar pela Câmara, designará um relator favorável para agilizar a aprovação. Umas das restrições da equipe econômica ao novo imposto é que sua cobrança atrapalharia a reforma tributária. Daí a proposta de Jatene de não criar um imposto com prazo fixo. Sem essa determinação, o governo pode acabar com o IMPF assim que as mudanças na cobrança de tributos forem aprovadas. Caso elas não ocorram, o governo poderá torná-lo permanente. O tributo também mudaria de nome e passaria a ser chamado de contribuição. Isso para permitir que o governo comece a cobrá-lo logo após a sua aprovação. Novos impostos só podem ser cobrados no ano seguinte à aprovação. Pelos cálculos de Jatene, o novo IPMF renderia de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano. Esse dinheiro praticamente dobraria os recursos do Ministério da Saúde. Neste ano, o orçamento livre da pasta é de R$ 6,7 bilhões. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que FHC prefere que um novo IPMF seja utilizado para abater a dívida pública. ``Assim ele se torna uma fonte permanente de geração de recursos na área social", disse. Texto Anterior: Compositores baianos depõem na CPI do Ecad Próximo Texto: Tributo não alivia dívida Índice |
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