São Paulo, quarta-feira, 21 de junho de 1995
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Justiça rejeita lei de Pinochet

NEWTON CARLOS
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

No começo de junho, a Corte Suprema do Chile, antes de confirmar as condenações à prisão de Manuel Contreras e Pedro Espinoza, negou anistia a dois militares julgados por homicídio.
A decisão equivaleu ao não-reconhecimento da lei promulgada em 1978 pelo general Augusto Pinochet com o objetivo de colocar fora do alcance da Justiça as violações dos direitos humanos do regime pinochetista (1973-1990).
Recrudesceram, a partir daí, pressões dos quartéis em favor de um ``punto final" igual ao da Argentina, onde os militares deixaram de ser processados.
Há pouco foi denunciado que mudanças no Código Penal chileno poderiam implicar o reconhecimento da anistia de Pinochet a si próprio e aos seus.
As reações contrárias foram tão fortes, que a ministra da Justiça, Soledad Alvear, admitiu um veto presidencial, o que irritou as Forças Armadas, dispostas a se comportar como um Estado à parte.
Em sua entrevista ao ``La Tercera", de Santiago, Pinochet foi direto e claro: todos os processos contra militares devem acabar logo ou ``chegaremos a problemas graves". Contreras e Espinoza seriam os últimos. ``Golpe brando", segundo um jornalista do Chile.

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