São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995
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Visto para estrangeiro poderá vigorar 5 anos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que permite ao Ministério das Relações Exteriores conceder visto de permanência a estrangeiro com prazo de validade de até cinco anos. Hoje, o Brasil concede visto de 90 dias.
O projeto deve ser votado no plenário do Senado na segunda. Se for aprovado pelo plenário, vai à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, pois já foi votado na Câmara dos Deputados.
O curto prazo de permanência do turista estrangeiro permitido no Brasil provoca o mesmo tratamento por parte de outros países.
Os Estados Unidos, por exemplo, que concedem visto de até quatro anos a outros estrangeiros, limita o prazo de permanência de turista brasileiro a três meses.
Com isso, um brasileiro que precisa submeter-se a tratamento de saúde nos EUA, por exemplo, tem que enfrentar longas filas na embaixada ou consulados norte-americanos a cada três meses.
``Com a lei, o turista brasileiro terá tratamento de cidadão de primeiro mundo", disse o relator do projeto no Senado, senador Luiz Alberto de Oliveira (PTB-PR).
Pelo projeto, o turista estrangeiro poderá receber visto de até cinco anos, mas terá que renovar a entrada ao país a cada 90 dias, prorrogáveis por igual período, totalizando o máximo de 180 dias por ano de permanência no Brasil.

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