São Paulo, sábado, 24 de junho de 1995 |
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RJ vai vender estatais de água, gás e energia
FERNANDO PAULINO NETO
O processo está sendo deflagrado agora, depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, anteontem, considerando inconstitucionais artigos da Constituição estadual que impediam o Executivo de decidir sobre a privatização de empresas. Até então, era exclusividade do Legislativo tomar a iniciativa de propor a venda de estatais fluminenses. O primeiro passo é a formação de uma Comissão de Desestatização, composta por secretários estaduais, que vai definir a forma como as privatizações serão feitas. Alternativas Segundo o assessor de comunicação da Secretaria Estadual de Planejamento, Marcos Almeida, as empresas podem ter o controle acionário vendido, serem terceirizadas ou formar parcerias com a iniciativa privada. ``A Light dá lucro e a Cerj não dá", diz Almeida, para justificar que o Estado não tem como administrar essas empresas. Ele diz que não faz sentido o Estado administrar estacionamentos, como ocorre hoje, por intermédio da empresa Coderte. Além da CEG, Cerj e Cedae, também devem ser negociadas a Conerj (que explora a barca que faz a ligação entre as cidades do Rio e de Niterói), Coderte, CTC (ônibus), Metrô, Flumitrens (trens urbanos) e Riocop (argamassa armada). A Riocop, que faz os pré-moldados dos Cieps, deve ser devolvida ao governo municipal. Para Almeida, a maior dificuldade deve ocorrer com a CTC, Metrô e Flumitrens. O assessor jurídico da Secretaria do Planejamento e procurador do Estado, Renan Miguel Saad, disse que a Assembléia Legislativa terá que aprovar a venda das estatais (se houver perda do controle acionário). Para ele, a decisão do STF foi importante porque permite que o Executivo tome a iniciativa de propor a privatização das empresas, o que não poderia ocorrer antes. Se o governo do Estado quiser vender ações das estatais sem perder o controle acionário, não precisa de autorização da Assembléia Legislativa. Texto Anterior: Fernando Henrique faz reunião com equipe para colher proposta Próximo Texto: Sarney critica taxas, mas é contra os 12% Índice |
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