São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995 |
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Jobim anuncia decreto que vai regulamentar terra indígena
OLIMPIO CRUZ NETO
Jobim rebateu as críticas feitas na semana passada por representantes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que reclamaram da mudança no processo de demarcação. ``Estão dizendo que vêm ocorrendo novas invasões e conflitos em áreas indígenas, mas não me informaram quem está provocando isso", afirmou. O secretário nacional do Cimi, Guenter Loebens, havia dito à Folha que, desde o anúncio da possível mudança do decreto 22, o número de conflitos entre brancos e índios vem aumentando. ``As demarcações são prioridade do governo, mas é preciso que elas sejam feitas de acordo com o texto constitucional", afirmou Jobim. Nos próximos dias, o ministério deve concluir levantamento das áreas indígenas que deverão ser demarcadas até o fim do governo FHC e das que estão com problemas na Justiça. ``Com a mudança, as contestações ocorrerão ainda na fase administrativa, cabendo a decisão final ao ministro da Justiça", disse. Jobim afirmou ainda que vai encaminhar a FHC proposta de decreto obrigando o governo a seguir as decisões já proferidas pela Justiça em processos de causas tributárias e previdenciárias. ``Essa vai ser a contribuição do governo para desobstruir a Justiça", disse Jobim, após a inauguração do último juizado de pequenas causas do Rio Grande do Sul, instalado, anteontem, no município de Carlos Barbosa, a 110 quilômetros de Porto Alegre. Segundo o ministro, a Procuradoria da Fazenda Nacional está levantando no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o número de processos que já poderiam ter sido resolvidos seguindo decisões anteriores da Justiça. O repórter OLIMPIO CRUZ NETO viajou a convite do STF Texto Anterior: Fundo compra de chicletes a cerveja Próximo Texto: Moderados retomam PT em São Paulo Índice |
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