São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 1995
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Senado aprova emenda que iguala as empresas do país

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, duas emendas da reforma constitucional. A proposta que acaba com a diferença entre empresas de capital nacional e estrangeiro recebeu 63 votos a favor e 14 contra.
Em uma segunda votação, o Senado aprovou com 63 votos a favor, 8 contrários e 3 abstenções a emenda que abre para empresas estrangeiras a navegação entre os portos do país. Para aprovar as emendas constitucionais, são necessários 49 votos a favor.
As duas emendas, já aprovadas pela Câmara, não sofreram modificação no Senado. O segundo turno de votação deverá ficar para o segundo semestre por causa do recesso parlamentar em julho.
Além do PT, PDT e PSB, cinco senadores de partidos que apóiam o governo votaram contra a emenda que trata do conceito de empresa nacional: Antônio Carlos Valladares (PP-SE), Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA), Onofre Quinan (PMDB-GO) e Roberto Requião (PMDB-PR).
A votação não surpreendeu o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). ``A emenda da empresa nacional é emblemática. Vamos ter 14 votos contrários", anunciou o líder antes da votação.
Apenas 3 dos 81 senadores não estavam na sessão: Benedita da Silva (PT-RJ), Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) e Coutinho Jorge (PMDB-PA). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não votou.
A senadora Júnia Marise (PDT-MG) tentou apresentar uma proposta de modificação da emenda que trata da navegação de cabotagem (entre os portos do país). Júnia Marise não conseguiu as 27 assinaturas de apoio de senadores necessárias para a proposta ser aceita.
A senadora queria garantir tratamento preferencial às embarcações nacionais. Senadores que haviam apoiado a proposta retiraram suas assinaturas.
Os líderes dos partidos que apóiam o governo decidiram que vão adiar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o dia 3 de julho.
A manobra política é para garantir a votação, em primeiro turno, da emenda que acaba com o monopólio dos serviços de telecomunicações.
Os líderes do PSDB, PFL e PSDB acertaram em uma reunião ontem com o presidente do Congresso, José Sarney, que vão esvaziar a votação da LDO, marcada para amanhã.
Sem a votação da LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, a partir do dia 1º de julho.

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