São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 1995
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Justiça pode suspender campanha publicitária

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo corre o risco de ter a veiculação da campanha publicitária do Real suspensa pela Justiça. O Banco do Brasil tem prazo até hoje para enviar todo o material da campanha à Justiça Federal.
O juiz da 16ª Vara Federal em Brasília, Francisco Neves da Cunha, vai avaliar se a campanha sobre um ano do Real faz promoção pessoal do presidente da República, o que é inconstitucional.
O Banco do Brasil e a Procuradoria da União receberam ontem mandado de intimação para apresentar em 24 horas as cópias de todos os anúncios publicitários de televisão, rádio, jornais e revistas.
O juiz também determinou o envio até hoje dos contratos firmados com as quatro empresas de publicidade que elaboraram a campanha e os comprovantes de pagamento ou notas de empenho.
O Palácio do Planalto não comentou a determinação judicial. A assessoria de imprensa do Banco do Brasil não confirmou ontem se o órgão apresentará hoje o material. A consultoria jurídica do banco está examinando a liminar.
A campanha foi preparada pelas agências Giovanni e Associados, Master, DNA e Atual. A responsabilidade é do Banco do Brasil.
A determinação do juiz atendeu a um pedido do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP). Ele propôs uma medida cautelar com base em reportagem da Folha sobre as campanhas do Real.
A Folha publicou no último dia 26 reportagem sobre o gasto de R$ 10 milhões com várias campanhas que serão veiculadas até o final do ano sobre o Plano Real, que completa um ano no próximo sábado.
O parlamentar diz que a campanha fere o artigo 37, inciso 21, parágrafo 1º, da Constituição, segundo a qual a publicidade oficial ``deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Os recursos utilizados são do Funcheque, fundo formado por taxas sobre cheques sem fundos, que aumentaram desde o Real.

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