São Paulo, quarta-feira, 28 de junho de 1995
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`Ninguém tem força para enfrentar a mídia'

LUIZ ANTÔNIO RYFF
DA REPORTAGEM LOCAL

Com o fim da censura foi criada uma legislação sobre a classificação dos filmes, mas ela não resolve todas as questões e não é respeitada.
``As emissoras não têm respeitado a lei. Cumprem algumas formalidades, como solicitar a classificação, que muitas vezes nem respeitam", diz Margrit Dutra Schmidt, diretora do Departamento de Classificação Indicativa.
Segundo ela, as emissoras de TV não cumprem leis básicas, como informar a classificação etária antes de cada programa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, prevê, por exemplo, multa de 20 a 100 salários mínimos à emissora de rádio ou TV que transmita espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de sua classificação.
Em caso de reincidência, a autoridade judiciária pode suspender a programação da emissora.
``Não conheço nenhuma TV que tenha sido punida assim", diz Margrit, ressalvando que o Ministério da Justiça não tem poder de punir, nem de fiscalizar, uma atribuição da autoridade judiciária.
A Constituição Federal estabelece que cabe ao Estado exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
``Criar diretrizes é dever do Estado. O problema é que ninguém tem força para enfrentar a mídia", diz Arthur da Távola (PSDB-RJ), que integra uma comissão sobre o tema no Senado.
Além disso, segundo Margrit, um problema sério é a legislação, muitas vezes conflitante. É o caso do clipe da música ``Legalize Já", do grupo Planet Hemp, que mostra um homem fazendo um cigarro de maconha e foi classificado para ser exibido depois das 23h.
``Não tínhamos outra coisa a fazer. O Código Penal proíbe apologia ao consumo de drogas, mas a censura acabou, e a gente não pode vetar, só classificar. É tudo cheio de contradição", afirma. (LAR)

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