São Paulo, segunda-feira, 3 de julho de 1995
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Limitação à produtividade enfrenta resistência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A limitação dos aumentos salariais a título de produtividade, contido na medida provisória (MP) que desindexou salários, enfrenta resistências até da base governista no Congresso.
O artigo 13 da MP diz que os aumentos só podem ser concedidos se fundamentados em ``indicadores objetivos, aferidos por empresa". A medida deve ser examinada em agosto, após o recesso parlamentar.
Para o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), o artigo tem ``muita possibilidade" de ser modificado. ``É muito difícil aferir a produtividade por empresa. Isto talvez possa ser feito por setores."
Líder do PMDB na Câmara, partido que apóia o governo, o deputado Michel Temer (SP) afirmou que o artigo ``está tirando a liberdade das empresas de concederem reajustes ao seu critério".
A exemplo de José Aníbal, o líder do PMDB também considera difícil fazer a aferição da produtividade por empresa. ``O artigo está tão mal redigido, tão atrapalhado", disse.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) enviou requerimento ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para que a comissão que examina a MP trabalhe no recesso de julho.

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