São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995 |
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Governo deixa mudanças para o Congresso
GUSTAVO PATÚ; SHIRLEY EMERICK
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse ontem que, por enquanto, o texto não será alterado. As mudanças ficariam para serem feitas no Congresso. ``Não vejo necessidade disto neste momento", afirmou. Isto significa que o Congresso fará um projeto de conversão da MP, ou seja, um novo texto em substituição à proposta original. ``É certo e é normal que haja um projeto de conversão, como acontece nas MPs mais importantes", diz o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Segundo a Folha apurou, o presidente Fernando Henrique Cardoso aceitará modificações, por exemplo, nas partes da MP que limitam reajustes de salários acima da inflação e criam a figura do mediador nas negociações salariais entre patrões e empregados. Quando o governo envia uma MP polêmica ao Congresso, é tradicional a inclusão de cláusulas consideradas não-essenciais -para dar margem de negociação junto aos parlamentares, preservando os pontos fundamentais. O que é inegociável para o governo: os reajustes salariais devem ser livremente negociados nas datas-base, sendo garantido apenas o repasse da inflação acumulada até junho último. Várias das cláusulas passíveis de alteração já foram apontadas pelo governo. É o caso do polêmico artigo 13 da MP, que bloqueia reajustes acima da inflação a título de ganhos de produtividade. Segundo o artigo, as empresas devem comprovar ter efetivos aumentos de produtividade para conceder tais reajustes. O relator da MP no Congresso, o senador Coutinho Jorge (PMDB-PA), considera ser difícil a avaliação precisa do que venha a ser produtividade -o volume de produção comparado com o número de funcionários. Segundo assessores jurídicos do próprio governo, o conceito de produtividade não pode ser aplicado, por exemplo, aos bancos. O artigo 13 determina ainda o desconto, na data-base, das antecipações e aumentos salariais ocorridos durante o prazo de 12 meses. No entanto, as promoções e reclassificações não poderão ser descontadas. ``Os contratos individuais não se incluem neste conceito", afirmou ontem o ministro. A intenção da governo ao incluir este artigo na MP foi impedir aumentos salariais fora das datas-base. Entretanto, a redação da medida não está muito clara e pode criar polêmica na negociação entre empresas e sindicatos de trabalhadores. A Folha apurou que o governo quer evitar alterações na primeira reedição da MP -o que acontece no próximo mês-, quando o Congresso ainda estará de recesso. Todas as modificações na MP ficarão para agosto. Em julho, a Comissão encarregada de analisar a medida só deverá trabalhar informalmente. Segundo Paiva, a expectativa é que os parlamentares aprovem as novas medidas, sem alteração nas suas concepções. O governo quer ver aprovadas a livre negociação -com o fim das cláusulas de reajustes automáticos- de salários e contratos e a extinção da correção monetária. Na prática, não estão escolhidos sequer os membros da Comissão. O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), indicou como membros líderes partidários, apenas para cumprir o regimento. Ontem foi mudado o presidente da Comissão. O deputado José Jorge (PFL-PE), com problemas familiares, foi substituído pelo deputado Efraim Morais (PFL-PB). Texto Anterior: Ex-petebistas prometem tomar diretório tucano Próximo Texto: MP será melhorada, diz Sarney Índice |
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