São Paulo, quarta-feira, 5 de julho de 1995
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Paiva não pode ser nome de rodovia

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Um projeto de lei que pretende dar o nome do deputado Rubens Paiva a uma estrada de São Paulo poderá criar um impasse na Assembléia. Paiva faz parte da lista dos 152 desaparecidos durante o regime militar (1964-1985).
Deputado federal pelo PTB, ele foi preso em janeiro de 1971, no Rio. Suspeita-se que tenha morrido em consequência de torturas. Seu corpo nunca foi encontrado.
A exemplo dos outros desaparecidos, não há documentação legal, como atestado de óbito, sobre a morte de Paiva.
A Lei 8.118, de 1992, determina que apenas ``pessoas mortas" ou vivas -acima de 65 anos-, podem dar nomes a bens públicos.
O ex-deputado não se enquadra em nenhum dos casos.
Além de homenagear Paiva, o projeto de Galvão tem o objetivo envolver a Assembléia paulista no debate sobre os desaparecidos políticos.

OAB
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, defendeu que o governo federal reconheça os 369 mortos e desaparecidos no regime militar. Em relatório, ela diz que as mortes foram ``resultante do legítimo exercício do direito à resistência e à oposição ao regime militar".

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